Policiais só poderão acessar contas alheias do Gmail com mandados judiciais

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Recentemente, agentes norte-americanos conseguiram acessar a conta de email de um agente da CIA nos Estados Unidos e publicaram uma série de informações comprometedoras sobre ele na imprensa — gerando um verdadeiro escândalo entre todos os órgãos envolvidos. Isso tudo aconteceu porque uma lei dos Estados Unidos permite que pessoas ligadas à Inteligência possam ter acesso a contas de email alheias.

Mas a Google afirmou que não vai mais permitir isso da maneira como acontecia anteriormente no Gmail. A partir de agora, antes de possuir acesso irrestrito aos conteúdos armazenados em uma conta de terceiros, os agentes federais ou membros da CIA terão que apresentar uma ordem judicial garantindo que aquilo será utilizado em uma investigação real — não sendo usado apenas para ataques pessoais, como aconteceu anteriormente.

Para quem está pensando que isso deveria chegar ao Brasil, é preciso saber de uma diferença bem clara nas constituições dos dois países. Aqui, o processo de cessão de dados virtuais depende de mandados judiciais naturalmente. Nos Estados Unidos é um pouco diferente, pois uma lei conhecida como ECPA (Electronic Communications Privacy Act) garante que o governo pode rastrear informações dos cidadãos sem qualquer ordem superior.

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