(Fonte da imagem: ShutterStock)

No início de 2012, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) se envolveu em uma polêmica que mobilizou boa parte da internet brasileira: alguns blogueiros estavam sendo cobrados por terem utilizados vídeos de música do YouTube em suas páginas. 

Na época, o ECAD havia considerado isso como um dos muitos casos em que o uso de uma música é passível de cobrança de direitos autorais. Mais tarde, a entidade privada assumiu que tudo não passou de um erro operacional.

Ontem (18), o ECAD convocou jornalistas de todo o Brasil para uma apresentação e entrevista coletiva sobre a organização e suas ações. Além disso, a entidade aproveitou para mostrar que, ao contrário do que muitos pensam, está em dia com as inovações tecnológicas e até usa muitas delas para tornar mais eficaz a cobrança de direitos autorais.

Por que o ECAD existe?

Imagine que você é músico e deseja receber determinada quantia pela execução pública de suas músicas, valor que seria seu por direito e previsto na legislação brasileira. Nesse caso, como você faria para monitorar e controlar todos os bares e eventos em solo nacional que possam estar tocando suas canções?

Pois a solução encontrada por muitos artistas para esse problema foi a criação de associações que pudessem fazer esse trabalho em nome deles. Porém, com o passar do tempo, foram criadas associações demais e o cenário começou a ficar muito complicado.

Sendo assim, o governo brasileiro estabeleceu, por meio de uma lei em 1973, a criação do ECAD, órgão que nasceu com o propósito de centralizar todas as operações de cobrança e distribuição de direitos autorais em casos de execução pública.

ECAD, o grande ouvido que tudo escuta

O ECAD possui três tipos principais de arrecadação de direitos autorais. O primeiro diz respeito à arrecadação direta, ou seja, o órgão recebe uma lista das músicas que serão usadas, e o responsável pelo espetáculo ou transmissão daquele conteúdo paga por elas. Nessa categoria, se enquadram as atrações musicais e circenses, exibições cinematográficas, peças teatrais, trios elétricos etc.

Mas há também casos em que descrever todas as músicas se torna trabalhoso demais. Um desses cenários é o das estações de rádios do Brasil, que acabam pagando para o ECAD de acordo com uma amostragem, realizada pelo órgão, das músicas que mais tocam em território nacional.

Ecad convidou jornalistas para encontro em São Paulo (Fonte da imagem: Reprodução/Tecmundo)

Atualmente, esse processo estatístico de amostragem está sendo certificado pelo Ibope, para dar mais validade ao processo. Além das rádios, também se enquadram nesse caso as casas de festas, canais de televisão aberta e por assinatura, música ao vivo em bares etc.

Há ainda uma terceira forma de arrecadação, que diz respeito a eventos especiais como o Carnaval e as festas juninas. Nesses casos, também se usa um processo de amostragem, mas ele é segmentado, ou seja, os dados são coletados apenas no tipo de evento em que a cobrança se enquadra.

O uso de tecnologias pelo ECAD

Mas como é de se esperar, a arrecadação de direitos autorais não é fácil. Por isso, o ECAD usa a tecnologia para facilitar a tarefa e torná-la menos custosa. Uma das plataformas utilizada pelo escritório é a Ecad.Tec Móvel, que por meio de um smartphone e uma impressora térmica Bluetooth faz com que as equipes de arrecadação tenham mais mobilidade.

Assim, fica fácil cadastrar novos usuários de música, atualizar informações e até mesmo consultar o banco de dados de obras musicais cadastradas no ECAD e seus respectivos dados, como artistas e intérpretes da canção. Há um servidor central responsável pela sincronização dos dados coletados pelas equipes.

Gravação de eventos e festas

Além disso, o processo de amostragem também foi informatizado. Se antes era necessário que um profissional passasse o dia (ou a noite) em um evento, gravando todas as músicas que fossem tocadas para serem cobradas, agora isso é feito pelo Ecad.Tec Som, equipamento digital com cartão de memória e que possui autonomia para 16 horas de gravação. Dessa forma, o trabalho dispensa a presença de uma pessoa in loco, tornando-se mais produtivo.

Ecad.Tec Som, gravador que suporta até 16 horas de áudio (Fonte da imagem: Reprodução/ECAD)

A segurança dessa caixa é bastante reforçada: o gabinete desse gravador é todo lacrado, possuindo também tecido antissopro para evitar ruídos provocados pelo vento e absorver respingos de água, além de ímãs que ajudam a fixar melhor o aparelho em superfícies metálicas.

O equipamento é recolhido ao final de cada evento. Mais tarde, esses dados são descarregados e enviados para análise pelo Centro de Informações de Execuções Musicas do ECAD (CIEM).

Extrair o DNA das músicas

Mensalmente, o ECAD emite cerca de 81 mil boletos de cobranças. Por isso, o volume de solicitações é grande o suficiente a ponto de que até mesmo a análise e identificação de uma música gravada precisar ser automatizada. Caso contrário, o processo se torna caro demais. Sendo assim, o ECAD usa um sistema desenvolvido em parceria com a PUC-Rio e que foi batizado de Ecad.Tec CIA Rádio.

Esse sistema é capaz de reconhecer características marcantes das músicas tocadas pelas rádios e extrair uma espécie de “DNA” ou “impressão digital” delas. Depois, esse identificador é usado para reconhecer as faixas executadas e, com base no relatório gerado pelo sistema, distribuir os direitos autorais arrecadados.

Durante a apresentação do ECAD organizada no último 18, o gerente de arrecadação da instituição, Mario Sérgio Campos, chegou a brincar que o sistema é muito melhor do que o Shazam, app para iPhone e Android que reconhece canções que estejam tocando em determinado ambiente. Pelo menos no quesito velocidade não há como negar que o Ecad.Tec CIA Rádio é melhor: em média, o sistema é capaz de analisar 1 hora de música em apenas 3 minutos.

Números e controvérsias

Em 2011, o ECAD distribuiu R$ 411,8 milhões para mais de 92,6 mil compositores, intérpretes, produtores, músicos e editores fonográficos. A previsão para 2012, de acordo com Campos, é o crescimento de 13%, chegando à arrecadação final de R$ 612 milhões. Se por um lado isso é visto com bons olhos, já que artistas estão sendo pagos por seus trabalhos, por outro ainda há muita desconfiança sobre a maneira com a qual o ECAD opera.

Mario Sergio Campos, gerente de arrecadação do ECAD (Fonte da imagem: Reprodução/ECAD)

Recentemente, a entidade também ganhou a mídia ao ser alvo de investigação na CPI do ECAD, que levantava dados sobre supostas irregularidades praticadas pelo órgão. O processo de investigação durou quase um ano e, nas reuniões da CPI, foram ouvidos depoimentos de artistas, produtores funcionários, especialistas e dirigentes do ECAD. Na época, o texto final da CPI sugeriu, entre outras medidas, a fiscalização do órgão pelo Governo Federal.

Em setembro passado, diversos artistas se encontraram com a atual Ministra da Cultura, Marta Suplicy, para debater a falta de transparência na prestação de contas do ECAD. Entre os nomes presentes na reunião estava Ivan Lins, um dos 40 artistas que apoiam o trabalho do ECAD. Pelo visto, a entidade tem se modernizado e tentado esclarecer a sociedade a respeito de seus serviços, mas ainda há muita discussão pela frente.

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