''Robô advogado'' faz apelações contra multas e já economizou R$ 12 milhões

O programador Joshua Browder, de 19 anos, criou um sistema eficiente e inteligente capaz de substituir advogados de carne e osso. Não, ele não pode subir no tribunal e representar clientes, mas já teria economizado o equivalente a R$ 12 milhões no Reino Unido com honorários que seriam pagos a profissionais humanos.

A criação do jovem é um bot que faz apelações contra multas de estacionamento automaticamente. Dependendo do caso e do advogado, a ação poderia custar de R$ 1,6 mil a R$ 3,6 mil. Só que a tal apelação é bastante simples de ser feita por alguém com conhecimentos técnicos — e é aí que entra a inteligência da ideia.

O robô pode ser acessado em um site beta criado por Browder, o Do Not Pay. Ele faz ao "cliente" uma série de perguntas sobre o caso, como "Era você que estava no volante?" e "Estava difícil compreender os sinais de trânsito?". De acordo com as respostas, ele então produz uma carta de apelação que deve ser assinada e enviada à corte responsável pelo réu. Em dezembro de 2015, cerca de 86 mil pessoas já haviam utilizado o serviço.

A carta de apelação é produzida com base em suas respostas

Até agora, o robô também ganhou as funções de ajudar em apelações contra voos cancelados e seguro de proteção de pagamentos. Outras possibilidades podem ser acumuladas, mas a inteligência artificial possui limitações por lei: eticamente, ela não deve ser capaz de responder a perguntas subjetivas, pois isso já configuraria o exercício do Direito, algo que legalmente só pode ser feito por humanos.

O software não é único no mundo nem no Reino Unido, mas pode ser a salvação de muita gente. O próprio Brasil possui um sistema de criação de petição judicial "bem escrita" para varas cíveis em processos ainda em fase inicial.

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