Todos temos direito a livre expressão. É um direito garantido em lei, desde a Constituição de 1988. No entanto, não se pode falar qualquer coisa sem esperar algum tipo de consequência. O mesmo princípio pode ser aplicado à internet e, claro, às redes sociais.

Não ter o devido cuidado com o que se fala (ou se faz) na rede pode gerar verdadeiros problemas. É exatamente sobre isso que o palestrante Marcel Leonardi, advogado, abordou em sua palestra “Direito e Internet”, na Campus Party 2011

O palestrante deu alguns exemplos de como algumas ações negativas na web podem causar danos tanto pessoais como tomar proporções inimagináveis.

A lei em uma terra fora da lei

Marcel explicou que a jurisdição brasileira não está preparada para lidar com casos de possíveis crimes no ciberespaço, já que aqui no Brasil, apesar de ser um direito, a liberdade de expressão não pode estar sob anonimato. Em casos como difamação ou calúnia, a vítima pode, pela lei de imprensa, solicitar direito de resposta.

Esta lei se aplica na web de uma forma um pouco diferente dos meios de comunicação tradicionais: a vítima pode dar seu direito de resposta tanto em forma de comentário ou em um blog pessoal, bem como qualquer outro tipo de expressão válida na rede. Parece complexo imaginar que num campo onde tudo parece sem lei, o direito de resposta se torne legitimo e válido. Para isso, muitos juris optam por entrar com algum tipo de ação como medida preventiva. Salvo em casos onde a advertência ou algum tipo de multa não surte efeito.

Outros preferem, em casos mais extremos, processar ou proibir o acesso de determinado conteúdo no país, como foi o caso do polêmico vídeo que circulou no YouTube da modelo Daniela Cicarelli, em uma praia espanhola com seu namorado.

O vídeo, que ainda pode ser encontrado no YouTube, não pôde ser removido do site, pois não possuía representação comercial no Brasil. Para piorar a situação, o escritório está em um país onde o anonimato é garantido por lei e não infringe nenhum outro direito, no caso os EUA.

O blog como jornal

Marcel citou também a responsabilidade jornalística que os blogs têm adquirido ao longo dos últimos anos. Ele diz que, por não terem um cunho editorial jornalistico e serem escritos de forma mais pessoal, muitos blogueiros acabam metendo os pés pelas mãos ao postar uma notícia que foi originalmente publicada em um veículo de credibilidade, com uma linguagem categórica e afirmativa, o que leva à desinformação ou à falsa-informação.

No caso da desinformação, foi citado o caso do blog "Falha de S. Paulo", que foi retirado do ar quando o jornal Folha de São Paulo entrou com uma ação por uso indevido de marca. No entanto, como o palestrante salientou, quando uma marca faz o uso de outra, mesmo que não forem logotipos iguais, porém parecidos, a lei dispõe de um dispositivo para defender quem supostamente utilizou a marca de forma indevida.

Um artigo diz que o titular da marca não poderá, entre outras coisas, impedir a citação da marca em discurso, obra científica, literária ou qualquer outra publicação, desde que sem conotação comercial.

Depois da palestra, Marcel organizou um debate com os participantes do evento, onde respondeu perguntas e promoveu questões como o os direitos autorais na rede e a popularização da licença aberta, a Creative Commons, como alternativa à pirataria.

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