O Ministério da Cultura colocou hoje (15) em consulta pública uma nova instrução normativa que pretende ampliar a cobrança de direitos autorais para execução pública de músicas no Brasil. Caso a norma seja oficializada, serviços de streaming terão que pagar uma nova contribuição ao Ecad, uma organização de artistas brasileiros dedicada a arrecadar e distribuir taxas de direitos autorais sobre música.

Para que os serviços de streaming entrem na “jurisdição” do Ecad, o Ministério da Cultura está alterando a forma como esses apps e sites são classificados pela lei. O entendimento agora seria de que, mesmo com as músicas tocando apenas nos fones de ouvidos dos assinantes, as execuções seriam consideradas públicas, uma vez que qualquer pessoa pode ter acesso a elas sem de fato obter a propriedade das faixas. É basicamente o que acontece quando uma rádio ou canal de TV toca alguma música para sua audiência.

Os atingidos

A nova regulamentação atingiria serviços como Spotify, Play MúsicaApple Music e vários outros. Contudo, alguns deles já pagam taxas ao Ecad por direitos autorais de execução pública ao mesmo tempo em que pagam diretamente para os artistas valores fixos quando alguma pessoa escuta uma música na plataforma.

Por conta disso, acredita-se que não deva haver nenhuma mudança muito alta nos preços cobrados por esses serviços de streaming no Brasil. Vale lembrar ainda que essa cobrança não é um imposto e não entra nos cofres públicos. Ela é revertida diretamente para os artistas associados ao Ecad.

Virada

Essa nova arrecadação está sendo encarada como necessária, uma vez que o consumo de música por streaming já ultrapassou a compra de música por mídia física e de arquivos digitais no país. Isso aconteceu em maio do ano passado, mas os dados consolidados de 2015 inteiro ainda não foram publicados pela Associação Brasileira de Produtores de Discos.

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