O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, na última terça-feira (22), que a Google pagará ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e à União Brasileira de Editoras de Música (Ubem) uma fatia menor do que a requerida pelos órgãos pelos direitos autorais dos clipes postados no YouTube. Essa batalha jurídica já se estende há mais de três anos, e esta recente decisão pode ser considerada uma vitória para a Gigante das Buscas.
De acordo com a juíza Maria Cristina de Brito Lima, a reprodução de clipes musicais no serviço não pode ser considerada uma forma de execução pública, mas sim uma reprodução individual — portanto, o Ecad não pode atuar neste caso. Maria afirma que a Google deve pagar os autores através das editoras musicais, que são responsáveis por negociar os direitos autorais das composições.
A companhia só deve algo para a Ecad no caso de reproduções ao vivo, como transmissões de shows através do YouTube. Nesse caso, a Google precisa pagar 1% do lucro recebido pela publicidade dos vídeos. O Ecad afirmou que vai contestar a decisão, pois, de acordo com um representante do instituto, ela “segue na contramão dos recentes acordos firmados pelo próprio YouTube pelo mundo”.
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