(Fonte da imagem: The Verge)

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na última segunda-feira (6 de fevereiro) com uma ação na Justiça Federal da Goiás que pede a suspensão e bloqueio de perfis do Twitter usados para alertar motoristas sobre o local e o horário das blitz de trânsito realizadas no estado. Caso os donos das identidades não cumpram o determinado, deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.

Segundo a Procuradoria da União de Goiás, a conduta do Twitter INC e dos demais envolvidos agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral. A divulgação de mensagens que ajudam motoristas a fugir de áreas de fiscalização estaria implicando na violação de diversos dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro.

Vários dos perfis afetados já se manifestaram quanto ao pedido de liminar. Enquanto alguns como o @RadarBlitz - GO anunciaram o fim de suas atividades até uma decisão concreta da justiça, outros afirmaram que continuarão no ar e manifestaram seu repúdio à decisão da Advocacia Geral da União.

Novas ferramentas de censura

Não é a primeira vez em que há alguma espécie de ação judicial contra os perfis que divulgam informações sobre blitz. Em Janeiro de 2011, a Justiça do Espírito Santo determinou que era responsabilidade dos provedores de internet retirar todas as páginas do Facebook e do Twitter que alertam sobre as operações policiais de fiscalização da Lei Seca no estado.

Caso a ação se mostre bem-sucedida, pode representar a primeira vez em que a ferramenta de bloqueio de conteúdos do sistema do microblog seria usada no Brasil. Anunciada no fim de janeiro, a novidade permite ao site bloquear o acesso a conteúdos específicos em determinadas regiões, permitindo que somente pessoas localizadas em outros países consigam vê-los normalmente.

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