A Proteste, uma associação de defesa aos direitos dos consumidores, enviou um ofício à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) demandando a fiscalização do cancelamento automático de serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e de TV a cabo. A resolução deveria ter começado na semana passada, permitindo que os consumidores suspendessem seus contratos sem falar com um atendente, no entanto, ao que parece, esta regra não está sendo cumprida.

A nova resolução no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, deixa claro que o cancelamento automático pode ser feito via internet ou telefone. Quando a solicitação é feita online, a suspensão deverá será processada em dois dias úteis. No caso do telefone, a rescisão é sempre imediata. Para ambos os casos, haverá uma janela de dois dias para o usuário desistir do cancelamento e efetuar novo pedido para que o serviço continue ativo.

A resolução não está sendo comprida

Em testes ao longo dessa primeira semana, foi constatado que o serviço de cancelamento não está funcionando como deveria. A Proteste tem se mostrado disposta a fazer a nova resolução valer alardeando para diferentes veículos os problemas encontrados neste processo. Segundo a associação:

"Para a Proteste, a conduta da TIM não pode ficar impune, pois isso coloca em risco não somente um direito do consumidor expressamente previsto na resolução, mas também por estimular o desrespeito às normas por outros fornecedores. Não podemos compactuar com empresas que simplesmente desprezam o consumidor, a legislação e consequentemente o órgão regulador do segmento".

É muito comum que reclamemos das más condições dos serviços de telefonia no Brasil, mas a melhor forma de se defender destes abusos é conhecendo os seus direitos e sabendo o que exigir das operadoras. Vamos ver se com a pressão da Proteste a nova resolução seja comprida mais rapidamente.

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