Até esta terça-feira (8), uma boa maneira de pagar os pecados era ligar para operadoras de internet e telefonia e tentar cancelar o serviço: você normalmente é transferido de um setor ao outro, recebe um monte de ofertas e a chamada cai misteriosamente várias vezes. Agora, acredite se quiser, isso pode acabar.

A partir de hoje, entra em vigor o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, um novo conjunto de medidas que visa a melhora no fornecimento de internet, telefonia e outras tecnologias. A responsável pela fiscalização é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deve pegar no pé de quem não cumprir as novas demandas (e multar também, claro).

O novo direito mais comemorado é o cancelamento automático: o consumidor não precisa mais passar por atendentes de um call center para deixar de pagar por um serviço de internet, telefonia ou TV por assinatura. Agora, basta acessar um formulário online na central de atendimento da prestadora responsável e esperar pela desativação do serviço em até dois dias úteis.

As outras novidades do regimento também são favoráveis à população:

  • Facilidade para contestar cobranças indevidas nas contas (a empresa agora tem até 30 dias para enviar uma resposta);
  • Obrigatoriedade do retorno da ligação de um call center ao consumidor em caso de corte na chamada;
  • Validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos de celular, evitando promoções relâmpago de baixa duração (agora são válidas ofertas apenas para 90 e 180 dias);
  • A oferta de promoções deve ser igualitária entre clientes novos e velhos, sem privilegiar determinados assinantes (apenas a barreira geográfica pode ser mantida).
  • Maior transparência na oferta dos serviços, o que significa menos "letrinhas miúdas" no final dos contratos e informações detalhadas sobre o que será comprado.

O novo regulamento completo pode ser encontrado neste link. As operadoras tem de 120 dias a 18 meses para implementar as novidades, com o prazo variando de acordo com a medida — tudo para que você não entre em uma roubada quando assinar um plano e em outra muito maior na hora de cancelá-lo.

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