O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ordenou que o Telegram exclua a mensagem contra a PL das Fake News enviada aos usuários do mensageiro na última terça-feira (9).
A determinação também exige que o aplicativo envie uma nova mensagem aos usuários, explicando que o texto enviado ontem foi caracterizado como desinformação.
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“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageira privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Caso a empresa não cumpra a determinação do STF, o aplicativo será suspenso por 72 horas em todo o Brasil. A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 500 mil por hora, mesmo com o aplicativo já fora do ar.
Ataque a PL 2630
Em texto enviado aos usuários na terça-feira, o Telegram ataca diretamente o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. Na mensagem, os dirigentes do software alegam que a democracia está sob ataques e que as novas leis "devem acabar com a liberdade de expressão" no país.
“O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”, diz a mensagem da empresa. Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e deve ser votada nos próximos dias.
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