ChatGPT na política: deputado usa IA para escrever texto de lei protocolada

Na última segunda-feira (27), o deputado Matheus Cadorin (Novo-SC) propôs um projeto de lei redigido com o auxílio do ChatGPT. O PL, já protocolado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, visa regulamentar a visibilidade do estoque de medicamentos da rede estadual de saúde.

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Cadorin é da área de tecnologia e defende uso de ferramentas como o bot de inteligência artificial para agilizar a elaboração de leis. Segundo o deputado, a redação do PL por meio do ChatGPT foi possível devido à simplicidade do texto em questão.

Utilização exclusiva de IA ainda é inviável

Diferente do que se imagina, o uso da ferramenta foi realizado em caráter público, entre outras razões, para testar sua viabilidade para estes fins. Após a produção do texto inicial pelo bot, o PL ainda recebeu alterações da equipe envolvida e passou por revisão jurídica.

Uso de inteligência artificial visa otimizar processos mais simples

Naturalmente, leis mais complexas ou sensíveis não poderiam ter sido redigidas dessa forma. Contudo, a iniciativa já dá indícios que o uso de tecnologias como a Inteligência Artificial têm potencial para “tornar o processo de elaboração de leis mais ágil e eficiente”.

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Entenda o Projeto de Lei do ChatGPT

Segundo o PL, a disponibilidade de medicamentos da rede de saúde de Santa Catarina precisará ser divulgado mensalmente em um site oficial. Isso agilizaria a consulta, tanto por parte de órgãos de saúde quanto da população em geral. 

A medida também serve para evitar fraudes e desvios, práticas com potencial para causar rombos no orçamento da saúde, além de fomentar o mercado paralelo de medicamentos controlados.