Procon-SP notifica WhatsApp por nova política de privacidade

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O Procon de São Paulo enviou nessa quinta-feira (14) uma notificação ao WhatsApp, pedindo explicações mais detalhadas a respeito da atualização na política de privacidade da plataforma, que prevê a obrigatoriedade do compartilhamento de dados com o Facebook.

Segundo o órgão estadual, a rede social proprietária do mensageiro tem até 72 horas para explicar às autoridades como os novos termos de uso do app de mensagens se enquadram à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado, e ao Código de Defesa do Consumidor.

Na notificação, o Procon-SP também pediu à companhia para informar qual base legal está sendo usada para fundamentar o compartilhamento dos dados pessoais, alertando que é necessário haver “uma manifestação livre do usuário sem vício de coação”, em caso de consentimento.

Muitos usuários começaram a buscar mensageiros alternativos após as mudanças anunciadas no WhatsApp.Muitos usuários começaram a buscar mensageiros alternativos após as mudanças anunciadas no WhatsApp.Fonte:  Rawpixel 

A instituição ainda questionou o Facebook em relação ao tratamento diferenciado dados aos utilizadores europeus. No Velho Continente, onde as leis de compartilhamento de dados pessoais são mais rígidas, as mudanças anunciadas pelo mensageiro, previstas para entrar em vigor a partir de fevereiro, não são válidas.

Polêmica

Desde que foi anunciada, a nova política de privacidade do WhatsApp tem gerado polêmica, por obrigar o usuário a concordar com as exigências — quem discordar ficará impossibilitado de usar o mensageiro. Tal atitude também levou a uma manifestação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

Em nota divulgada na página do mensageiro, o Facebook alegou que as mudanças afetarão apenas as comunicações feitas com as empresas na plataforma, deixando de fora a troca de mensagens e as ligações individuais e em grupo. Essas interações continuarão a ser protegidas pela criptografia de ponta a ponta.

Ainda conforme a rede social, os dados que poderão ser compartilhados são número do telefone, endereço de IP, marca e modelo do celular, foto do perfil e informações sobre o tipo de conexão, entre outros.

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