O portal Empresa Simples (ES) foi lançado nessa quarta-feira (08) pelo governo federal. O site tem o objetivo de agilizar a prestação de serviços públicos a empreendedores e promete ser capaz de executar atividades como registro de empresas e fechamento de sociedades. Neste momento, somente o Distrito Federal tem acesso a parte dos benefícios oferecidos pelo ES – até novembro, porém, todos os estados deverão poder acessar a plataforma, conforme informado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
“Nesse novo conceito, não cabe a papelada, a redundância de dados e documentos, os deslocamentos de um órgão a outro órgão ou, mesmo numa face aparentemente mais moderna, o acesso aos diversos sites, um para cada órgão, um para cada parte da burocracia”, pode-se ler no site. Os dados de todas as Juntas Comerciais do país serão unificados através do portal, fato este que permitirá a cobrança de débitos atrelados a determinado CNPJ.
A grande promessa feita pelo ES reside na agilização de processos burocráticos: dependendo da situação de uma determinada sociedade, empresas poderão ser fechadas em três minutos (este benefício deverá atender companhias constituídas de diversas formas). A exigência de certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento deverá ser também dispensada.
O acesso ao ES já pode ser feito por meio deste link – alguns dos serviços mencionados já estão disponíveis. Vale lembrar que os serviços elencados pelo site não exigirão indexação de documentos físicos. Atualmente, estima-se que cerca de um milhão de empresas estejam inativas no Brasil; o processo de desativação de CNPJ poderá, assim, ser feito de modo eficaz por meio do endereço virtual.
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