Congresso dos EUA visa regular prisão por reconhecimento facial

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O Congresso dos Estados Unidos realizou, nesta semana, uma audiência pública para avaliar o uso da tecnologia de reconhecimento facial pelos agentes da lei. Os deputados dos dois principais partidos do país concordaram em elaborar leis mais rígidas para evitar prisões injustas a partir do uso de dispositivos tecnológicos.

Robert Williams, que foi preso após ser identificado erroneamente pelo software do departamento de Polícia de Detroit, testemunhou ao subcomitê da Câmara dos Deputados sobre crime, terrorismo e segurança interna. Em 2020, o homem negro foi identificado a partir de uma imagem granulada das câmeras de segurança e ficou detido por 30 horas sem água ou comida.

A audiência ocorreu após o Government Accountability Office, órgão do Congresso responsável por investigar as contas do governo, pedir mais esforços das agências federais americanas, como o FBI, para evitar preconceitos e uso indevido em seus sistemas de reconhecimento facial.

Tecnologia pode reforçar preconceito

Robert Williams foi preso injustamente em Detroit, após ter sido identificado erroneamente a partir de um sistema de reconhecimento facial. (Fonte: YouTube/Reprodução)Robert Williams foi preso injustamente em Detroit, após ter sido identificado erroneamente a partir de um sistema de reconhecimento facial. (Fonte: YouTube/Reprodução)Fonte:  YouTube/Reprodução 

Ativistas dos direitos humanos denunciam que os sistemas de reconhecimento facial estão contaminados por uma visão preconceituosa contra mulheres e pessoas negras, criando pretextos para as autoridades policiais para agirem desproporcionalmente, como aconteceu com Robert Williams, entre outros casos.

"A adoção em larga escala dessa tecnologia injetaria mais desigualdade no sistema em um momento em que deveríamos nos mover para tornar o sistema de justiça criminal mais equitativo", reforçou, durante a audiência, Sheila Jackson Lee, deputada pelo Partido Democrata.

Falta de regulamentação

Especialistas que testemunharam na audiência reconheceram o uso legítimo da tecnologia pela aplicação da lei, mas disseram que não existe regulamentação do governo e também falta de treinamento por parte da polícia ou de outras autoridades que usam o software.

"Quando não há regulamentação, teremos erros, violações (de dados) e todos os tipos de problemas", disse Barry Friedman, professor de direito da Universidade de Nova York. O professor sugeriu que a tecnologia deva ser usada pelas autoridades policiais apenas em casos de crimes graves.

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