Bolsonaro nomeia diretores da ANPD para aplicar e fiscalizar LGPD

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Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, oficializou nesta quinta-feira (15) os nomes indicados para formar o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fica responsável pela fiscalização e garantia de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no país.

Os nomes incluem três militares e ao menos dois dos indicados já eram esperados por especialistas do setor. Agora, a lista segue para aprovação no Senado antes da oficialização.

Os mandatos vão de dois a seis anos na primeira gestão, mas serão menores nas formações futuras — a duração maior é a do diretor-presidente, que ficou com o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior.

Confira a lista completa:

  • Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (Telebras)
  • Joacil Basilio Rael (Gabinete de Segurança Institucional)
  • Arthur Pereira Sabbat (Gabinete de Segurança Institucional)
  • Miriam Wimmer (Ministério das Comunicações)
  • Nairane Farias Rabelo Leitão (advogada do setor privado)

E agora?

A formação da ANPD está atrasada: a ideia original era que o grupo já operasse em sequência à sanção da lei, que ocorreu em setembro. Entretanto, por vários atrasos na própria aprovação da lei pelo Legislativo e nos governos de Michel Temer e Bolsonaro, agora será necessário aguardar a formação da lista completa de membros.

Ao todo, a ANPD terá mais 21 membros de diversos setores, desde indicados pelo Executivo até autoridades científicas e empresariais.

A ANPD é tida como essencial para um bom funcionamento da lei, já que o grupo especializado serve como ponte entre governo e sociedade — inclusive na divulgação sobre a utilidade das normas, que ampliam a privacidade dos usuários na internet. O órgão opera de forma independente, mas responde diretamente à Presidência e pode ter a formação trocada pelo órgão.

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