Se você tem um número telefônico, com certeza já recebeu alguma ligação indesejada de operadora. Agora, as maiores prestadoras de serviços de telecomunicações apresentaram para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma carta se comprometendo a combater as ligações abusivas de telemarketing.

Apesar de tudo, a agência não proíbe chamadas de telemarketing das prestadoras

De acordo com o TeleSíntese, a Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo terão um prazo de seis meses para desenvolver um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing, segundo documento apresentado na última segunda-feira (25).

A iniciativa proposta pelas operadoras, que encabeçam as reclamações na internet sobre ligações abusivas de telemarketing, nasceu de três pontos-chaves, de acordo com a superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel

  • Primeiro: o excesso, os horários inoportunos e a insistência das chamadas
  • Segundo: o descontrole das prestadoras sobre as empresas parceiras e a preocupação com o vazamento de dados dos consumidores
  • Terceiro: o comportamento ainda pendente de um trabalho ético junto às operadoras que, para cumprir metas, não informam e não dão transparência aos consumidores no momento da contratação de serviços

Na carta entregue pela Vivo, Claro, Oi e TIM, as operadoras agora devem se comprometer a cumprir algumas diretrizes como:

  • Ligar para os consumidores apenas em horários adequados
  • Não ligar de forma insistente para os consumidores
  • Respeitar o desejo dos consumidores de não receber ligações
  • Receber e tratar reclamações sobre ligações indesejadas
  • Garantir a aderência à Lei de Proteção de Dados Pessoais
  • Cooperar na melhoria das práticas de telemarketing em outros setores

A Anatel comentou que estuda as ligações abusivas via telemarketing desde 2018. É estimado que cerca de 30% das ligações de telemarketing se enquadrem como abusivas, diz a Anatel, notando também que as empresas de telecomunicações não são as únicas a utilizar este método.

Apesar da carta e da regulamentação vigente da Anatel, a agência não proíbe chamadas de telemarketing das prestadoras. Como nota o TeleSíntese, existem apenas algumas restrições sobre mensagens SMS e mensagens gravadas — estas só podem ser enviadas para consumidores que deram consentimento prévio.

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