Ministério da Justiça e Segurança processa Facebook por violação de dados

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, instaurou dois processos contra o Facebook. O primeiro toca no vazamento de dados feito pela Cambridge Analytica que estourou em 2018, o segundo refere-se à atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados no Facebook e coletado dados pessoais, tais como: nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas realizadas pela internet.

Caso saia perdendo nos processos, o Facebook pode ser condenado a pagar mais de R$ 9 milhões

Agora, o Facebook tem até 10 dias para apresentar uma defesa administrativa. Caso saia perdendo nos processos, o Facebook pode ser condenado a pagar mais de R$ 9 milhões.

A rede social de Zuckerberg ainda recebeu uma terceira notificação para esclarecimento de outro caso. “A Notificação tem por finalidade verificar uma suposta prática da empresa, que estaria usando aplicativos para coletar dados sensíveis dos seus usuários, tais como ciclo menstrual e frequência cardíaca. Caso o Facebook não responda aos questionamentos no prazo estipulado ou haja indícios de violação de direitos dos consumidores, o órgão poderá instaurar processo administrativo, que eventualmente poderá resultar na imposição de multa. O Facebook terá o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos do órgão de defesa do consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, escreveu o ministério.

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