O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, instaurou na última sexta-feira (20) um inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial utilizada pelo Facebook.

“Pesquisas indicam que a tecnologia atual de reconhecimento facial pode identificar a orientação sexual das pessoas”, nota o MPDFT. “Além disso, consegue obter um alto grau de precisão em relação às pessoas de pele branca, mas não é eficiente em relação as de pele negra. Dessa forma, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros”.

As agências de segurança estatais ao redor do mundo já estão utilizando o reconhecimento facial para identificação e vigilância dos cidadãos

De acordo com o MPDT, a portaria que instaurou o inquérito “considera que a face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico”.

O principal problema que a Comissão de Proteção de Dados Pessoais enxerga, ao que parece, é a utilização do reconhecimento facial em usuários e não-usuários da rede social de maneira indiscriminada. Além disso, como é feita a coleta, o armazenamento e o uso desses dados. O MPDFT relembrou que o International Committe for Robot Arms Control (Icrac) produziu uma carta aberta repudiando o uso dessas ferramentas. “As agências de segurança estatais ao redor do mundo já estão utilizando o reconhecimento facial para identificação e vigilância dos cidadãos”, nota a Comissão.

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