Ministério Público do DF investiga venda ilegal de dados pessoais por site

A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu hoje (11) inquérito para investigar o site “Tudo sobre todos”, conhecido por oferecer dados pessoais de brasileiros por R$ 30.

De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 reais, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site

Segundo MPDFT, a portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho. “Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais”, explica o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg.

O MPDFT oficiou os principais buscadores (Google, Yahoo, Baidu e Bing) para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas. Além dos buscadores, o site Mercado Livre foi notificado para que suspenda a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço.

“De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30 reais, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar dados fornecidos pelo site. Os créditos também podem ser pagos com Bitcoins. O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores", disse o MPDFT em nota.

Posicionamento do Mercado Livre

"O Mercado Livre informa que recebeu ontem, 11/07/18, a notificação oficial do MPDFT solicitando a inabilitação da conta e o fornecimento de dados cadastrais do usuário denunciado, que já estão sendo providenciados e serão em breve noticiados à autoridade. 

O Mercado Livre ressalta que repudia o uso oportunista de sua plataforma por usuários com atuação contrária aos Termos e Condições do site. Sempre que uma denúncia é recebida pelo Mercado Livre - seja por meio do botão de denúncia presente em todos os anúncios, seja por órgãos governamentais, como é o caso em questão -, a companhia colabora prontamente com a investigação dos órgãos competentes, fornecendo os dados de cadastro do usuário denunciado como infrator e bloqueando-o definitivamente da plataforma (incluindo todos os anúncios criados por ele), conforme o caso".