Banimento do TikTok é sancionado por governador em 1º estado dos EUA

Nessa quarta-feira (17), o governador de Montana (EUA), Greg Gianforte, assinou um projeto de lei que proíbe o TikTok de operar no estado norte-americano. O projeto exige que as lojas de aplicativos móveis tornem o aplicativo indisponível para residentes e prevê a aplicação de multas caso a norma seja descumprida.

Essa é a primeira proibição desse tipo nos Estados Unidos, marcando uma nova fase da internet — em que os poderes governamentais buscam por regulamentação das redes sociais e erguem barreiras em nome da segurança. No entanto, prevista para entrar em vigor em 2024, ainda não se sabe se a lei chegará a ser aplicada.

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Em resposta a proibição, a porta-voz do TikTok, Brooke Oberwetter, publicou um tweet dizendo que o projeto de lei infringe os direitos fundamentais do povo de Montana, ao proibir ilegalmente o TikTok, “uma plataforma que capacita centenas de milhares de pessoas em todo o estado”.

“Queremos garantir aos montanenses que eles possam continuar usando o TikTok para se expressar, ganhar a vida e encontrar uma comunidade enquanto continuamos trabalhando para defender os direitos de nossos usuários dentro e fora de Montana”, disse Oberwetter.

O que diz a proibição do TikTok?

Shou Zi Chew, CEO do TikTok, em audiência com os legisladores dos EUA.Fonte:  Getty Images/Reprodução 

O projeto de lei SB 419 declara que o TikTok não pode operar “dentro da jurisdição territorial” do estado de Montana. Além disso, as lojas de aplicativos móveis serão proibidas de disponibilizar a plataforma para download, podendo enfrentar multas de US$ 10 mil por violação por dia. No entanto, nenhuma penalidade se aplica aos usuários do TikTok.

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Uma versão anterior do projeto de lei proibia os provedores de internet de permitir que as pessoas acessassem o aplicativo, mas esse trecho ficou de fora do texto final. Dessa forma, percebe-se uma ambiguidade na restrição, visto que a normativa não afirma se permitiria que os usuários acessem a interface web do TikTok ou se as lojas deveriam se responsabilizar pelos aplicativos já baixados.

A proibição é legal?

A proibição consiste em uma restrição sem precedentes ao acesso dos norte-americanos à internet. O governador que assinou o PL justificou a decisão para “proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês”. No entanto, até hoje não foi comprovado que a empresa compartilhe dados dos usuários com o governo chinês.

Outro motivo citado pelo texto é que o TikTok expõe seus usuários a desafios perigosos, como o caso do jovem de 13 anos que faleceu devido ao Desafio do Benadryl. Apesar de ser verdade, outras plataformas fizeram isso antes do TikTok, como YouTube e Snapchat, e nunca foram banidas dos Estados Unidos.

O próprio texto evidencia que a preocupação não é com a proteção de seus usuários, mas por se tratar de uma empresa chinesa. O projeto de lei é automaticamente anulado caso o TikTok seja vendido e rompa seus laços com a ByteDance, sua controladora, desde que seu novo proprietário não esteja localizado em uma nação “adversária estrangeira”.