O Twitter passou a cobrar para ter acesso ao login por meio da autenticação de 2 fatores (2FA). Segundo a plataforma, 75% de seus usuários usam o recurso via SMS. No entanto, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) considera que o pagamento fere a legislação brasileira e notificou a situação para os órgãos federais.
Em fevereiro, o login com 2FA passou a ser exclusivo para os assinantes do Twitter Blue. O serviço custa atualmente R$ 44 por mês ou R$ 440 por ano. Os usuários não pagantes deixaram de ter acesso ao mecanismo de autenticação, ficando mais vulneráveis a ataques e fraudes. Apesar disso, a rede social não ofereceu nenhuma forma de proteção alternativa para o acesso gratuito.
“Ao colocar a segurança como um privilégio dos consumidores pagantes, o Twitter diminui a qualidade do serviço prestado, representa atitude contraditória da plataforma, viola a boa-fé e a legítima expectativa de consumidores em terem seu serviço protegido”, afirma a notificação do Idec.
Qual é o efeito prático da notificação?
Idec argumenta que Twitter deve fornecer alternativa segura e gratuita para acesso dos usuários à plataforma. (Fonte: Twitter/Divulgação)Fonte: Twitter/Divulgação
Enquanto organização não governamental (ONG), o Idec não tem a capacidade de aplicar multas ou sanções para obrigar uma mudança de postura do Twitter. Contudo, o instituto enviou uma notificação para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A Senacon visa prevenir e reprimir eventuais práticas lesivas aos consumidores. No ano passado, o órgão multou o Facebook em R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados dos usuários para a Cambridge Analytica, durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2018.
Já a Secom, que tem status de Ministério, abriga a Secretaria de Políticas Digitais, que pode ajudar a definir um eventual marco regulamentatório das plataformas digitais.
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