Telegram tem um representante no Brasil há 7 anos, mas ignora TSE

Na mira do TSE para possíveis restrições ao funcionamento no Brasil, o Telegram continua se recusando a atender pedidos da instância máxima da Justiça Eleitoral, para integrar o chamado Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. Uma das dificuldades alegadas – a inexistência de uma sede no país – foi contestada no sábado (19) pela Folha de S. Paulo, que revelou a existência de um representante do aplicativo no Brasil há sete anos.

De acordo com jornal paulista, o Telegram deu poderes ao escritório de advocacia Araripe & Associados, do Rio de Janeiro, para atuar em assuntos de interesse do serviço de mensagens junto ao governo federal. Na procuração obtida pela publicação, os advogados têm poderes para "representar o outorgante [Telegram] perante as autoridades administrativas ou judiciais do Brasil" para "obter e defender direitos relativos à propriedade industrial".

Naturalmente, para cumprir os atos para os quais foram nomeados, os outorgados estão autorizados também a "receber citações judiciais relativas à matéria de propriedade industrial". Essa representação existe há sete anos para atuar em assuntos de interesse do Telegram junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), enquanto outra instância oficial – a Justiça Brasileira – é ignorada e tem suas notificações devolvidas.

O que disse o representante do Telegram no Brasil?

Fonte: roma1880/Pixabay/Reprodução.Fonte:  roma1880/Pixabay 

O pedido de registro da marca feito pela empresa Telegram Messenger LLP foi protocolado pelo escritório de advocacia carioca no INPI em 2015, e aprovado em julho de 2017, com uma validade inicial de dez anos. O instrumento garante que nenhuma empresa utilize a marca "Telegram" no Brasil, que tem a exclusividade do nome.

Procurado pela Folha, a prestadora de serviços jurídicos confirmou a existência de procuração para atuar em nome do aplicativo russo "exclusivamente" em assuntos relacionados à propriedade intelectual. Sobre nomes e outros detalhes sobre a relação comercial, o escritório nada informou, alegando razões legais.