O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quarta-feira (22) a aplicação de uma multa no valor de R$ 3,2 milhões no Facebook. A empresa havia sido multada originalmente em R$ 9,9 milhões por desobedecer uma determinação da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul, que solicitou à rede social os dados cadastrais de um perfil que publicava “informações ofensivas à honra e à imagem” de uma coligação política que disputou as eleições municipais de 2012 em Amambaí (MS).
Depois de meses sem responder aos pedidos da justiça eleitoral, o Facebook informou que a conta teria sido deletada permanentemente em função da divulgação de postagens ofensivas e, por isso, não tinha mais os dados para apresentar. Por conta da inércia da empresa, o Facebook foi multado inicialmente em R$ 30 mil por dia e, mais tarde, em R$ 60 mil por dia.
Depois de recorrer sem sucesso na justiça eleitoral do MS, o Facebook apelou para o TSE, que decidiu manter a multa. A rede social então solicitou uma correção do valor da multa de R$ 60 mil por dia para apenas R$ 100 por dia. A Procuradoria-Geral Eleitoral, então, emitiu parecer propondo a redução da multa para R$ 10 mil por dia, o que foi aceito pelo TSE.
O montante total de R$ 3,230 milhões ainda precisa passar por correções para aplicação final e pagamento por parte do Facebook.
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