O polêmico Marco Civil e a polêmica lei que propõe proteger dados pessoas dos usuários no Brasil e que vem sendo discutida há alguns anos, voltaram aos holofotes. O Ministério da Justiça, buscando colaborações da sociedade civil, abriu dois debates públicos ligados à Lei de Proteção de Dados Pessoais.

É a primeira vez que um decreto presidencial sofre influência e é formulado com ajuda do público. O Marco Civil, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, já foi aprovado pela Presidente Dilma, mas ainda possui pontos que precisam ser regulamentados.

Já a Proteção de Dados Pessoais ganhou um texto base publicado pelo ministério. O projeto criaria parâmetros de privacidade para informações pessoais, visando proteger os brasileiros enquanto eles usam a internet. Isso afetaria todos os órgãos e empresas que tem acesso a dados de seus usuários, o que inclui todas as redes sociais que você usa atualmente. Hoje, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.

O MJ lançou duas plataformas, uma para cada debate. A ideia é inspirada em projetos europeus e, no Brasil, as pessoas devem ser avisadas antes da coleta dos dados, além de informadas sobre como será o processamento, antes de autorizar a disponibilização de suas informações.

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