(Fonte da imagem: Reprodução/Wikimedia Commons)

Ele já foi chamado de AI-5 Digital, em referência aos decretos da época da ditadura, e também de SOPA brasileiro, quando os projetos de lei antipirataria figuravam no resto do mundo. Mais de uma década depois de sua primeira apresentação, o PL 84/99 – ou Lei Azeredo – volta a ganhar destaque por estar muito próximo de entrar em vigor.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara nesta quarta-feira (23), em Brasília, e agora vai para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovada de novo, a lei que atualmente pertence ao senador Eduardo Azeredo passa direto para as mãos da presidente Dilma Rousseff.

Mas isso não é mais motivo para entrar em pânico: desde que foi divulgada pela mídia como uma lei de termos mal explicados e que poderiam considerar crime qualquer compartilhamento de arquivos, a lei passou por uma série de mudanças que deixaram intactos apenas quatro dos 23 artigos que contêm propostas de alteração na legislação.

Agora, o projeto fala apenas em considerar como crime a falsificação de cartões de débito ou crédito e a troca de informações de segurança nacional ou internacional. Os outros dois pontos falam em criar mecanismos e órgãos próprios para combater crimes eletrônicos e autorizá-los a tirar do ar sites com mensagens racistas.

Fonte: Convergência Digital

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