Após a decisão de uma corte da União Europeia de que pessoas têm o direito de que informações do passado sejam removidas das respostas do Google, o buscador passou a oferecer uma página específica para receber solicitações do tipo. Funcionando de forma automática, o formulário criado pela companhia permite que indivíduos sejam “esquecidos” pelo sistema caso não se sintam confortáveis com aquilo que ele exibe.

Segundo a Comissão Europeia, indivíduos tem o direito de barrar links que contenham materiais “inadequados, irrelevantes ou que tenham perdido sua importância ou que se mostram excessivos em relação aos propósitos pelos quais foram criados”. A decisão tem origem em um processo originado em 2011, aberto na Espanha, no qual uma pessoa afirmava ter tido sua privacidade invadida pela divulgação da notícia que sua casa havia ido a leilão após ele ter falhado em quitá-la.

Quando um pedido é submetido à empresa, surge uma mensagem avisando que ela vai “analisar cada caso individualmente e tentar equilibrar os direitos de privacidade de um indivíduo com o direito público de saber e distribuir informações”. Entre os membros do comitê responsável por analisar as situações está Luciano Floridi, professor de filosofia e ética da informação da Universidade de Oxford.

Interesse público será levado em consideração

Para evitar abusos no sistema (como pessoas públicas tentando transformar seus passados em “folhas em branco”), o Google vai julgar qual o interesse público de cada informação antes de deixar de exibi-las. Casos de fraudes financeiras, má conduta profissional, condenações criminais e atos públicos de políticos e autoridades estão entre os dados que dificilmente vão sumir dos resultados.

O pedido de remoção de dados deve ser acompanhado por uma URL e uma explicação esclarecendo como ele se relaciona ao reclamante. Para enviar o formulário é preciso fornecer um nome real, endereço de contato, email válido e uma fotografia de um RG ou outro tipo de identificação com foto.

Vale notar que a medida só é válida para quem reside em países da União Europeia, não estando ativa em outras partes do mundo nas quais a empresa atua. Segundo a Google, a novidade representa somente um primeiro passo de um projeto cujas características devem ser refinadas com o passar do tempo.

Cupons de desconto TecMundo: