(Fonte da imagem: Reprodução/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem como garantir que as informações e os registros telefônicos dos políticos brasileiros não sejam alvo de espionagem, nem que sejam totalmente seguros, segundo afirmações de seu presidente, João Rezende. “Não posso garantir nem uma coisa nem outra”, disse ele, após audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

Quando questionado sobre a possibilidade de dados da presidente Dilma Rousseff e de outras autoridades brasileiras serem alvo de espionagem por parte do governo norte-americano, o representante da agência afirmou acreditar que pode haver interesse do país por esse tipo de informação. “É evidente que em um país com o poderio dos Estados Unidos, com as ferramentas que eles têm, pode ser que exista uma tentação”, argumentou.

Rezende afirmou ainda que a democratização da rede é necessária para garantir um melhor controle sobre a troca de dados no Brasil. Segundo o presidente, provedores internacionais ignoram as leis nacionais com o argumento de que respondem à legislação de seus países de origem, o que pode ser regulado com a aprovação do Marco Civil da Internet.

Sob proteção da lei

Em discussão desde 2009, o Marco Civil da Internet busca regular princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários e empresas na rede. Ao mesmo tempo, a proposta serve para determinar as diretrizes de ação do Governo em assuntos relacionados à web. Após o escândalo de espionagem norte-americana, o poder Executivo voltou a pressionar pela votação do projeto, que sofreu alterações nas partes em que trata de questões de privacidade.

Recentemente, a Anatel deu início a investigações sobre a possível participação de empresas brasileiras no esquema de monitoramento dos Estados Unidos. As companhias investigadas podem ter enviado dados irregularmente para o exterior.

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