Entrou em vigor ontem na França um decreto que permite ao governo e à Polícia Nacional Francesa derrubar sites que sejam suspeitos de promover o terrorismo e de publicar pornografia infantil, sem que para isso seja necessária uma ordem judicial autorizando a ação.

De acordo com as novas regras, que foram divulgadas na semana passada pelo ministro do Interior, provedores de serviço de internet que receberem uma notificação governamental terão 24 horas para tirar do ar os sites que estiverem sendo investigados.

Quem acessar os endereços eletrônicos que estiverem sob análise por suspeita de terrorismo verá uma explicação governamental de por que aquele site foi bloqueado. No caso da página derrubada ser suspeita de distribuir pornografia infantil, além da explicação, haverá também uma recomendação para que o visitante procure auxílio médico.

Opiniões divididas

Apoiadores do decreto dizem que a medida será fundamental para prevenir futuros ataques como o feito ao semanário francês Charlie Hebdo (link), uma vez que vai diminuir o acesso da juventude daquele país às ideias extremistas de grupos radicais terroristas que se proliferam pela rede.

Já os defensores da liberdade de expressão afirmam que a nova lei dá poderes demais ao governo. Para eles, uma vez que não é mais necessária a consideração jurídica antes de tais ações, oficiais governamentais poderiam fechar alguns sites por engano ou fazer uso indevido do decreto por motivações políticas.

Aqueles a favor da liberdade civil também questionam se essas medidas realmente resolverão o problema, uma vez que criminosos com conhecimento na área poderiam muito bem contornar os bloqueios através de proxys ou redes virtuais privadas.

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