Mesmo sem um lugar físico, a Suprema Corte dos EUA decidiu hoje (19) que os estados não podem limitar o acesso aos sites de rede social. Agora, o acesso é um direito constitucional aos cidadãos norte-americanos, já que as redes são um local "importante para a troca de pontos de vista".
Até criminosos condenados podem receber benefícios legítimos destes meios por acessar um mundo de ideias
O caso teve ponto de partida em um processo que proíbe assediadores sexuais de acessar mídias sociais — e ainda torna crime a postagem em qualquer plataforma social. Porém, existia a preocupação de que isso poderia ser estendido além de assediadores sexuais. Então, o juiz Anthony Kennedy comentou o seguinte: "Um princípio fundamental da Primeira Emenda é que todas as pessoas devam possuir acesso em locais em que elas podem falar e ser ouvidas, e então, ter alguma reflexão e ouvir mais uma vez".
"Aqui, em um dos primeiros casos que o Tribunal tomou para abordar a relação entre a Primeira Emenda e a internet moderna, o Tribunal deve ter extremo cuidado antes de sugerir que a Primeira Emenda prevê pouca proteção para o acesso a vastas redes desse meio", escreveu o juiz.
Essa decisão já havia sido indicada em março deste ano, quando o juizado comentou que as mídias sociais são "onde a vida cívica acontece hoje". "Até criminosos condenados podem receber benefícios legítimos destes meios por acessar um mundo de ideias, especialmente se eles buscam uma reforma e uma vida legal (dentro da lei) e gratificante", disseram.
Fontes
Categorias
