Ben Dover, ou Lindsay Honey (Fonte da imagem: Reprodução/ACS Bore)

As empresas produtoras de pornografia Golden Eye International e Ben Dover Productions conseguiram nas cortes europeias o direito de obter os detalhes pessoais de 9.124 pessoas acusadas de baixar conteúdos ilegais. As informações devem ser passadas pelo provedor O2, responsável por fornecer as conexões utilizadas pelos acusados.

Embora as duas empresas, ambas controladas pelo empresário Lindsay Honey, pretendessem cobrar uma multa de £ 700 (aproximadamente 2.300 reais) de cada pessoa, tal atitude foi proibida pelo tribunal. Segundo o juiz que cuidou do caso, o simples fato de alguém ter usado uma conexão para realizar determinado download não significa automaticamente que o indivíduo tenha infringido algum direito autoral.

Decisão bem aceita

Mike O’Connor, CEO da associação Consumer Focus, que atuou como advogado do provedor O2, ficou feliz com a decisão que impede a cobrança de uma multa. “Os consumidores não deveriam ser submetidos ao tipo de carta ameaçadora que a Golden Eye pretendia mandar a mais de 9 mil pessoas”, declarou ao Mail Online.

Ao fim do julgamento, O’Connor fez a seguinte afirmação: “É uma boa notícia a corte ter reconhecido que quem paga as contas (do provedor) não deve ser considerado automaticamente culpado quando o dono de algum copyright acredita ter detectado que a conexão de internet foi usada para infringir alguma propriedade intelectual”.

O tribunal que julgou as acusações deve determinar em uma data posterior a maneira como as produtoras vão poder se comunicar com os consumidores acusados.

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