Governo pede fim da recuperação judicial da Oi

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), quer o fim do processo de recuperação judicial da Oi e avisou que as multas devidas pela empresa ao governo federal não serão abatidas. Ele falou nesta quinta-feira sobre o caso, que terá mais um capítulo no próximo dia 24, na audiência de mediação entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

“As multas existem e o seu valor é inegociável, porque elas são recursos públicos. Ninguém no governo pode abrir mão de recursos públicos. O TCU pode nos ajudar, de uma maneira mais ampla, para que elas sejam convertidas em investimento, mas jamais perdoadas”, declarou Kassab.

A Oi, empatada com a Vivo, detém 34,4% da participação do mercado de telefonia fixa e é a quarta posicionada no segmento de celulares, com 18,6%, segundo dados da Anatel. A empresa tem uma dívida total de R$ 65,4 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões seriam referentes a compromissos junto à própria Anatel — que afirma ser um valor maior, de R$ 20 bilhões.

A recuperação judicial é um plano para quitar dívidas. Com o recurso, as empresas continuam funcionando enquanto evitam o pedido de falência por meio de credores. O pedido da Oi foi protocolado no dia 20 de junho e aceito pela Justiça nove dias depois.

O próximo passo, agora, é aguardar o resultado da audiência do dia 24. Caso a recuperação judicial seja encerrada, a empresa vai oficialmente à falência ou em busca de uma solução de mercado. Enquanto isso, a Oi não se manifesta sobre o processo.

Aprovação de projeto de lei pode ajudar

Também na manhã desta quinta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) recebeu de Kassab e do presidente da Anatel, Juarez Quadros, um pedido de agilidade na aprovação do projeto de lei que revisa os modelos de concessão das telecomunicações. A proposta já passou pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e pela Câmara dos Deputados e prevê a transformação das atuais concessões de telefonia fixa em autorizações, em troca de investimentos das operadoras no setor.

O projeto também permite incorporação de bens reversíveis ao patrimônio das empresas, com a contrapartida em aplicações. Ao final do contrato, os fundos voltariam para a União e as companhias seriam ressarcidas, proporcionalmente às melhorias realizadas.