Após três anos de discussão entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações – a Anatel –, uma dívida de R$ 1,2 bilhão deve ser substituída pela obrigação de a operadora fazer investimentos de até R$ 3,2 bilhões durante os próximos quatro anos. Esse débito da Oi com a Anatel diz respeito a um Termo de Ajustamento de Condutas – um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo – e trata-se de multas aplicadas pela agência.

Ou seja: a Oi agora deverá desembolsar mais do que o dobro do que devia anteriormente, porém na forma de investimentos em seus serviços, especialmente onde sua infraestrutura é deficitária ou mesmo inexiste. A Anatel exige que a operadora forneça serviços de maior qualidade para seus clientes e por isso aceitou substituir as multas pelo valor maior aplicado na empresa.

Investimento duvidoso

Ainda assim, existe uma desconfiança da agência no cumprimento desse investimento, visto que a Oi amarga uma crise que deve colocar na rua cerca de 2 mil funcionários em um corte que começou a acontecer recentemente. O medo é que a Anatel tenha aceitado fazer a troca das multas pelos investimentos da empresa e a mesma venha a falir por causa das inúmeras dívidas que possui. Por isso mesmo, a decisão tomada pela agência não foi unânime.

Entre as melhorias exigidas da Oi pela Anatel estão a troca dos cabos de internet fixa em mais de 950 mil residências no Rio de Janeiro

Entre as melhorias exigidas da Oi pela Anatel estão a troca dos cabos de internet fixa em mais de 950 mil residências no Rio de Janeiro, que deverão deixar de ser de cobre e utilizar a tecnologia de fibra ótica; a ampliação e melhoria da cobertura 3G da operadora, que deverá atingir pelo menos 651 municípios do país e ser aprimorada em 159 deles; o aumento do acesso à banda larga da terceira geração da companhia de 79,5% para 84% da população do Brasil e a melhoria da infraestrutura do escoamento do tráfego de voz e dados em cidades mais críticas.

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