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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou para que as empresas de tecnologia responsáveis por redes sociais tenham 60 dias para implementar as medidas ordenadas pela corte. Essas mudanças são referentes às modificações solicitadas pelo tribunal, que responsabiliza as Big Techs sobre publicações ilegais.
Toffoli é um dos principais relatores a respeito da responsabilização das redes sociais e entende que é necessário estabelecer um marco temporal para aplicar essa decisão. Dessa maneira as big techs teriam um prazo de dois meses para adicionar essas mudanças de infraestrutura.
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Em contrapartida, o recurso instaurado pelas companhias de tecnologia exigia que as regras tivessem validade somente após seis meses do fim do julgamento. “Prazo esse que considero razoável e mais que suficiente para a ultimação das providências pertinentes e eventuais ajustes em decorrência dos esclarecimentos ora prestados", explica Dias Toffoli em seu voto.
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Decisão do STF já tem quase um ano
Em junho de 2025, o STF determinou que as redes sociais e Big Techs podem e devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários nessas plataformas. Neste caso, as redes deveriam remover conteúdos de automutilação e suicídio, discriminação em geral, crimes contra mulher, pornografia e infantil e tráfico de pessoas, por exemplo, caso haja notificação extrajudicial pelas autoridades competentes.
Por mais que o Supremo já tenha um consenso sobre isso, grandes empresas de tecnologia como o Google e o Facebook protocolaram recursos. Na ocasião, essas companhias queriam um esclarecimento sobre as exigências feitas pelo STF. Também é nesse recurso que foi pedido o prazo de seis meses para a implementação das novas regras.
O ministro brasileiro também indica que essa tese de responsabilidade já deveria ser aplicada para todas as ações após 27 de junho de 2025, quando o STF decidiu sobre o assunto. Também foi discutido que as empresas teriam um prazo de sete dias para análise das notificações e 24h para a remoção.
Vale notar que crimes contra a honra não se configuram nesse novo conjunto de regras e estão enquadrados nas normas anteriores do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Por falar em redes sociais, o Reino Unido vem pressionando as Big Techs para criarem mecanismos de segurança e já planeja banir as plataformas para menores. Siga o TecMundo no X, Instagram, Facebook e YouTube e assine a nossa newsletter para receber as principais notícias e análises diretamente no seu e-mail.
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