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Com a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, como ocorreu recentemente com o Banco Master e o Will Bank, uma dúvida comum entre investidores volta ganha destaque: o dinheiro investido está protegido? Se sim, como recebê-lo de volta?
A proteção é feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC é o mecanismo que preserva parte do patrimônio de investidores quando bancos ou financeiras sofrem intervenção ou liquidação. No entanto, essa proteção não é automática nem irrestrita, já que apenas determinados títulos são cobertos e existem limites bem definidos para o ressarcimento.
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Dentre os ativos protegidos pelo FGC estão depósitos à vista, poupança, CDBs, RDBs, LCIs e LCAs. Outros produtos financeiros ficam fora dessa cobertura, o que torna essencial entender as regras antes de investir.
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O que é FGC?
O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada sem fins lucrativos, mantida por instituições financeiras, com o objetivo de proteger investidores e contribuir para a estabilidade do sistema financeiro nacional.
Para os títulos cobertos, o FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Além disso, existe um teto global de R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ a cada período de quatro anos. Em um cenário de crise sistêmica, portanto, o ressarcimento é limitado a esse valor máximo.
Como pedir ressarcimento pelo FGC?
O ressarcimento pelo FGC só pode ser solicitado em situações específicas, como liquidação extrajudicial da instituição financeira. Após o anúncio oficial da liquidação, a própria instituição envia ao FGC uma lista com os credores e os valores devidos — um processo que pode levar, em média, até 30 dias úteis.
Com a liberação, o credor deve acessar o aplicativo do FGC (Android e iOS) ou a página web da entidade para solicitar o pagamento. O procedimento inclui o cadastro de uma conta bancária, validação biométrica e envio de documentos. Após a solicitação, a liberação costuma ocorrer em até 48 horas.
No primeiro acesso à plataforma, é necessário realizar um cadastro informando dados como nome completo, data de nascimento, CPF, RG e telefone para contato. Em seguida, o sistema exibirá as instituições em regime especial com ressarcimento disponível, permitindo ao investidor solicitar o pagamento da garantia.
Em suma, o processo é:
- Baixe o app ou acesse o site do FGC;
- Faça o cadastro na plataforma, incluindo a conta bancária em que deve ser feito o ressarcimento;
- Aguarde pela disponibilidade da lista de clientes fornecida pelo banco liquidado;
- Solicite o ressarcimento ao FGC.
O valor é transferido diretamente para a conta bancária indicada, sem um prazo exato definido para a conclusão do pagamento. O processo pode ser acompanhado pelo app.
Como pedir ressarcimento pelo FGC como Pessoa Jurídica?
No caso de Pessoas Jurídicas, o pedido de ressarcimento deve ser feito por meio do Portal do Investidor. A solicitação precisa ser realizada pelo representante legal da empresa, e o pagamento é efetuado via transferência para uma conta corrente ou poupança vinculada ao mesmo CNPJ e em nome da companhia.
Cuidado com golpes
A crise gerada pela liquidação do Banco Master e, posteriormente, do Will Bank, colocou holofotes acerca do tema de investimento, ressarcimento de investimentos e outros assuntos relacionados ao mercado financeiro. É importantíssimo ficar atento para tentativas de golpes online.
- Não clique em links recebidos por e-mail, mensagem de texto ou SMS, mesmo que aleguem ser do FGC;
- Só baixe o app do FGC por plataformas oficiais (Play Store e App Store);
- Ao entrar no site do FGC, verifique a URL da página.
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