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Por meio de contribuição formal enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na última segunda-feira (10), o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) pediu o aprofundamento da investigação contra o Google no caso Google News. O processo original apura suposto abuso de posição dominante da empresa nos mercados de busca e de notícias.
Aberta em 2019, a ação investiga se a gigante de Mountain View usou conteúdos jornalísticos produzidos por terceiros de maneira indevida nas plataformas Google News e Google Search. Segundo a entidade, a prática afeta o tráfego orgânico de veículos de imprensa, impactando a sustentabilidade do setor.
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Autonomia e liberdade de escolha
De acordo com o Idec, a investigação aprofundada é essencial para averiguar possíveis danos ao ecossistema informacional brasileiro causados pela falta de remuneração adequada do Google às empresas jornalísticas pelo uso de seus conteúdos. Além disso, ressalta a importância de reforçar a autonomia dos usuários.
- No documento, o instituto defende que o internauta deve ter o direito de decidir sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial generativa em resultados de busca do Google, garantindo a sua liberdade de escolha;
- O material também cita o uso constante de trechos de artigos (snippets) nas respostas dadas pelo buscador, o que afeta o acesso à informação completa, reduzindo a qualidade da informação;
- Esse método impacta, ainda, a verificação de fatos ao desestimular que o usuário leia as reportagens completas, como afirma o texto;
- Os perigos associados à priorização de métricas de engajamento como cliques, compartilhamentos e tempo de visualização são outro tema abordado.
Para o Idec, tal método leva à criação de incentivos econômicos que distorcem a produção jornalística. Além disso, favorece a divulgação de conteúdos extremos, sensacionalistas e desinformativos, fazendo com que esses materiais ganhem maior destaque em detrimento a outros.
“O setor jornalístico depende do Google como porta de entrada para seu conteúdo e não é remunerado de forma adequada pelo uso de suas produções, o que, a longo prazo, compromete o acesso da população à informação de qualidade e, portanto, o exercício pleno da cidadania”, afirmou o instituto.
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Mudanças nos mercados digitais
Na contribuição encaminhada ao Cade, o Idec também mencionou a necessidade de reformas estruturais nos mercados digitais. A entidade diz que a alta concentração diminui a qualidade e afeta a diversidade dos serviços que são oferecidos aos consumidores.
Por fim, o documento solicita ao Conselho que reconheça o papel do modelo de negócios e práticas dos grandes conglomerados digitais no impacto à concorrência e direitos dos consumidores.
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