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O Brasil virou alvo de uma investigação por supostas irregularidades comerciais cometidas contra os Estados Unidos. Quem abriu a ação foi o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), uma agência ligada ao governo do país, a mando direto do presidente Donald Trump.
A ação busca averiguar se "ações, políticas e práticas" do Brasil relacionadas a temas que incluem comércio digital, sistemas de pagamentos e até a privacidade dos usuários prejudicam "empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos" dos EUA. Algumas atividades feitas no país foram consideradas potencialmente "desleais".
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Caso o Brasil seja considerado culpado por prejudicar a relação comercial entre os dois países, Trump pode até aumentar as tarifas de importação para produtos nacionais enviados aos EUA. Por enquanto, elas estão em 50% e começam a valer a partir de agosto de 2025.
O que diz o relatório dos EUA contra o Brasil
O relatório inicial feito pelo USTR não traz provas concretas que embasem as denúncias, apesar de ser uma atividade legítima de acordo com a Seção 301 de uma legislação comercial estabelecida em 1974. Além disso, algumas questões esbarram em questões de soberania, já que envolvem a Constituição Nacional e emendas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e não a lei norte-americana.
Parte do conteúdo da carta repete algumas das falas da carta de Trump que instituiu a tarifa atual — inclusive a informação inverídica de que os EUA estariam em déficit comercial na relação com o Brasil e a reclamação sobre a atuação da Justiça contra redes sociais norte-americanas.
O texto inclui até algumas acusações controversas contra serviços e comércios bastante utilizados pela população. Veja a seguir quais serviços brasileiros foram considerados potencialmente ilegais.
- Internet e Pix: o Brasil é acusado de "comprometer a competitividade de empresas dos EUA" por ações como responsabilizar plataformas digitais pela publicação de conteúdos em seus ambientes. Além disso, o país teria "práticas injustas" em serviços de pagamento eletrônicos ao dar vantagens a "serviços desenvolvidos pelo governo", que seria o Pix;
- Pirataria: o relatório aponta que o Brasil falha na proteção de propriedade intelectual ao "negar proteção adequada e efetiva" contra "importação, distribuição, venda e uso de bens falsificados, consoles modificados, dispositivos ilícitos de streaming e outros aparelhos". A Rua 25 de Março, em São Paulo, é citada como local que "há décadas continua um dos maiores mercados para bens piratas apesar de operações policiais na área";
- Tratamento de dados: outro problema estaria nas "restrições exageradamente largas" do Brasil sobre a transferência de dados pessoais da população para fora do país, incluindo para os EUA, que "podem não ser adequados" para "práticas comerciais de rotina";
- Etanol: o governo brasileiro teria "recuado" da promoção de tratamento recíproco ao etanol dos EUA ao adicionar tarifas altas para as exportações do país
- Tarifas: o documento diz que o Brasil impõe tarifas "reduzidas e vantajosas" a determinados parceiros comerciais estratégicos que não são os próprios EUA;
- Políticas internas: o país estaria devendo em aspectos como combate à corrupção, atividades de falta de transparência e contra o desmatamento ilegal;
A investigação continuará ao longo dos próximos meses, incluindo uma audiência pública a ser realizada em setembro. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre o caso, mas já negocia diretamente com os EUA em relação às tarifas com o apoio de empresários. O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), também participa diretamente das conversas.
Quer saber em detalhes como funcionam os golpes Pix e outros meios de pagamento? Confira essa conversa do TecMundo entre especialistas em cibersegurança!
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