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Um projeto que altera uma lei em vigor no Brasil pode alterar o atual imposto cobrado em compras internacionais de até US$ 50. A proposta que envolve a chamada "taxa das blusinhas", como ficou conhecida a cobrança, é do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O PL 3261/2025 quer restabelecer a isenção de imposto de importação com efeito imediato. Até o momento, porém, ele apenas foi apresentado e ainda não foi abordado em sessões ou enviado para alguma comissão especial. A próxima etapa é justamente o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, embora sem data para acontecer.
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O texto do projeto alega que a volta da isenção seria "o resgate de uma política que vigorava sem impacto significativo no orçamento público" e uma solução para "reduzir custos operacionais da Receita Federal e dos Correios".
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"As compras internacionais de pequeno valor historicamente serviram como alívio para o bolso do cidadão. Com a elevação da taxa para 20%, muitos consumidores passaram a desistir das compras, o que limita o acesso a produtos únicos ou indisponíveis no mercado nacional", diz a justificativa do projeto de lei.
O texto completo do PC pode ser conferido por meio deste link.
Os impactos do imposto em compras de até US$ 50
- A lei em vigor atualmente no país foi estabelecida em agosto de 2024 e envolve a cobrança do Imposto de Importação, que representa uma alíquota de 20%, também em compras abaixo de US$ 50 — antes considerado o limite para isenção;
- O nome "taxa das blusinhas" veio na época de votação do projeto: o consenso era de que as compras mais afetadas seriam as feitas em plataformas de origem chinesa que comercializam peças de vestuário a preços reduzidos, como Shopee, AliExpress e Shein;
- O projeto teve aprovação do setor varejista nacional e foi aprovado na Câmara dos Deputados por 380 votos a favor e 26 contrários. O presidente Lula sancionou a lei, apesar de ter criticado a ideia anteriormente, dentro de um pacote de medidas conhecido como Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação);
- Segundo a Receita Federal, compras internacionais apresentaram queda em 2024, mas a arrecadação com impostos aumentou em 40% no setor;
- Além disso, os Correios também teriam sido afetados negativamente pelo novo imposto e a redução nas compras internacionais. A estatal de correspondências e entregas teve prejuízo estimado em R$ 2,1 bilhões por causa da medida;
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