Brasil terá cadastro com pessoas proibidas de apostar em bets; veja a lista
Suspensão envolverá atletas de futebol, menores de idade e pessoas desautorizadas por decisão judicial
11/02/2025, às 11:00
O governo brasileiro vai elaborar uma espécie de banco de dados nacional com pessoas proibidas de fazerem apostas esportivas. A informação foi compartilhada por Regis Dudena, que é o responsável no Ministério da Fazenda pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A ideia é adicionar o cumprimento dessa lista às tarefas regulatórias que casas de apostas esportivas (as 'bets') precisam obedecer para seguir operando legalmente no Brasil. Quem estiver incluso na base de dados não terá o cadastro aceito nessas plataformas e não poderá prosseguir em um desses serviços, caso já tenha uma conta criada.
De acordo com o comunicado, o cadastro está previsto para entrar no ar entre o segundo semestre deste ano ou no máximo até o começo de 2026, já que ainda está em fase de desenvolvimento pela equipe interna do governo. A partir de abril, uma consulta pública será aberta pelo Ministério da Fazenda para agregar colaborações da população sobre o funcionamento do serviço.
Quem será proibido de apostar em bets no Brasil?
De acordo com a proposta inicial do Ministério da Fazenda, que ainda pode mudar após a consulta pública, os seguintes grupos serão adicionados ao cadastro de pessoas que não podem se cadastrar ou fazer apostas esportivas nesses sites e aplicativos:
- jogadores, técnicos e árbitros de futebol;
- menores de 18 anos;
- membros de órgãos de regulação;
- pessoas proibidas por decisão judicial.
A atual composição desse cadastro negativo de apostadores é baseada na lei que regulamenta as casas de apostas esportivas — ela mesma ainda sob a mira de autoridades, além de ser alvo de críticas de entidades e especialistas por ainda permitir um uso considerado perigoso desse tipo de serviço, capaz de gerar altos prejuízos à população.
No caso de atletas, operações policiais já encontraram esquemas envolvendo apostadores e jogadores que combinavam resultados ou certas ações durante partidas. Esse tipo de caso segue em pauta de autoridades policiais de todo o Brasil e virou até tema de uma CPI de Manipulação de Jogos, já em fase de relatoria final.
- Leia também: Como os sites de aposta ganham dinheiro?
A lei de regulamentação de casas de apostas esportivas começou a valer no Brasil em janeiro deste ano e já resultou no bloqueio de várias páginas agora proibidas de oferecer o serviço das ‘bets’ em território nacional. Além dos mais de 11,5 mil sites barrados, o governo também conseguiu a arrecadação de mais de R$ 2 bilhões só no processo de outorga de licença às empresas do setor.
Questões como a proibição do uso da verba do Bolsa Família em apostas também estão em fase de avaliação, com o governo considerando difícil o rastreio desse tipo de gasto. Já são mais de 130 ‘bets’ autorizadas no Brasil, algumas com licenças permanentes que garantem o funcionamento delas por ao menos mais cinco anos.
Jornalista especializado em tecnologia, doutor em Comunicação (UFPR), pesquisador, roteirista e apresentador.
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