Oi: empresas em recuperação judicial podem comprar cotas de patrocínio?

Era dezembro de 2023 e a Rede Globo anunciava que todas as suas cotas de patrocínio do Big Brother Brasil 2024 foram comercializadas. Entre as 20 principais marcas, estava a Oi Fibra, uma das subsidiárias do Grupo Oi.

A notícia em si já chama atenção, considerando que estamos falando do programa televisivo que bate recorde atrás de recorde em termos de engajamento, audiência e receita gerada.

No entanto, o foco também está sobre o Grupo Oi. A empresa enfrenta o que é considerado o maior processo de recuperação judicial (RJ) do país, com um montante que ultrapassa os R$ 65 bilhões.

A trajetória marcada por aquisições ambiciosas e a criação de uma "super tele" elevaram a Oi a novos patamares, mas também comprometeram sua estabilidade financeira. Diante desse desafio monumental, a empresa busca estratégias inovadoras para impulsionar sua visibilidade, e uma delas é a recente estreia como patrocinadora do BBB 24.

Com a ajuda de especialistas, buscamos entender quais são os desafios e oportunidades que esse tipo de patrocínio tem em meio a uma jornada de recuperação judicial como o caso da Oi. Confira!

• Saiba mais: Oi pede nova recuperação judicial e deve R$ 44 bilhões

Recuperação Judicial: entenda o caso da Oi

A Oi foi criada em 1998, após a privatização do Sistema Telebrás. Quatro anos depois, em 2002, a empresa expandiu sua atuação para a telefonia móvel, consolidando-se sob a marca Oi em 2007.

Com investimentos iniciais de R$ 3,4 bilhões e participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) e fundos de pensão, a empresa tornou-se a maior operadora de telefonia fixa no Brasil. Uma grande responsabilidade!

A Oi comprou cotas de patrocínio do BBB 24.Fonte:  Divulgação 

Apesar de buscar crescimento por meio de aquisições polêmicas, a Oi enfrentou desafios financeiros ao adquirir empresas com dívidas altas e desempenho incerto, como a compra da Brasil Telecom somou a sua dívida de R$ 5,8 bilhões.

A fusão com a Portugal Telecom também gerou problemas, pois os R$ 3,2 bilhões de recursos investidos estavam em uma subsidiária do banco português Espírito Santo, que quebrou, agravando a situação da Oi.

Outro capítulo importante dessa história se deve a ascensão da telefonia móvel e a queda no uso da telefonia fixa que impactaram a receita da empresa. Adicionando problemas junto à Anatel, com multas e reclamações de clientes, a Oi acumulou uma dívida bruta de R$ 65 bilhões com mais de 55 mil credores, levando-a a entrar com pedido de recuperação judicial em 2016.

O plano de recuperação foi aprovado em 2018 e dividiu a empresa em quatro partes: torres, ativos móveis, data center e fibra ótica. No ano de 2019, a Oi aumentou o capital social em R$ 4 bilhões e, em 2020, vendeu sua operação de telefonia móvel (ou seja, 40 milhões de clientes) ao consórcio formado pela Claro, TIM e Telefônica.

Em setembro de 2021, a Justiça prorrogou a recuperação judicial até março de 2022. Em maio, um acordo com a AGU reduziu em mais de 50% a dívida da Oi com a Anatel, fechando no valor de R$ 9 bilhões.

Meses depois, a saída da recuperação foi vinculada à venda de ativos, incluindo 8 mil torres para NK 108 Empreendimentos, da Highline Brasil, pelo lance de R$ 1,697 bilhão.

O fim da recuperação judicial foi decretado em dezembro de 2022, mas em março de 2023 a Oi solicitou novo pedido de recuperação, declarando dívida de R$ 29 bilhões e apostando no potencial do seu serviço de fibra óptica. A atitude surpreendeu o mercado e gerou mais burburinhos sobre o futuro da companhia.

Afinal, o que é recuperação judicial?

A recuperação judicial é um processo previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falências no Brasil (Lei n.º 11.101/2005), que permite a empresas estejam passando por crises financeiras, tenham recursos para buscar a reestruturação e quitar suas dívidas.

Para os advogados Lira Machado, especialista em Direito Civil pela UEM, e Willian Colussi Baggio, atuante em Recuperação Judicial, esse procedimento "preserva os empregos, os interesses dos credores e a função social da empresa".

No caso da Oi, sua primeira RJ precisou da criação de várias propostas até conseguir a concordância dos credores e aprovação da Justiça e órgãos competentes, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) nas vendas das empresas subsidiárias.

Com o pedido da segunda RJ em andamento, espera-se que o grupo empresarial tenha condições de manter suas operações e conquistar novos clientes para evitar mais prejuízos e, finalmente, controlar suas dívidas.

O que as empresas não podem fazer durante o processo de recuperação judicial?

As empresas estão sujeitas a um conjunto específico de diretrizes e obrigações estabelecidas na Lei n.º 11.101/2005. Os especialistas Machado e Baggio nos explicaram quais são as orientações respaldadas por fundamentos legais.

O que as empresas em RJ podem fazer:

• Prosseguir com suas operações normais;
• Negociar e obter empréstimos;
• Vender ativos no curso normal dos negócios, mas há exceções que podem exigir autorização judicial;
• Negociar acordos e renegociar dívidas com credores.

O que as empresas em RJ não podem fazer:

1. A elaboração e apresentação de um plano de recuperação sem autorização judicial;
2. A alienação de ativos essenciais ou transferência de controle da empresa sem autorização judicial é proibida;
3. Realizar pagamentos seletivos sem autorização judicial;
4. Contrair dívidas significativas sem a devida autorização;
5. Realizar operações atípicas que não estejam relacionados às atividades regulares da empresa e que possam prejudicar o processo de recuperação requerem autorização judicial.

"É crucial recordar que a solicitação de recuperação judicial não denota falência da empresa, mas sim um período desafiador pelo qual ela atravessa", ressalta Machado.

Quais são as vantagens e desvantagens para Oi em patrocinar o BBB 24?

O BBB 24 contará com 20 marcas entre cotistas e participantes de dinâmicas, sendo 15 marcas patrocinadoras. O programa quebrou o recorde anterior de 13 marcas em 2023, com planos de patrocínio variando entre 15 milhões e 105 milhões de reais.

As marcas estão distribuídas em cotas Big, Camarote, Top 5 Segundos e Brother. O Grupo Oi participa com ativações de marca nas dinâmicas, especificamente no "Cine BBB", buscando promover a visibilidade da Oi Fibra para as 35 milhões de pessoas que assistem ao reality show diariamente.

Para Lívia Marquez, diretora de comunicação e mídia da Oi, é a oportunidade de apresentar a Oi Fibra como principal produto, oferecendo uma experiência diferenciada na internet. A parceria inclui a presença da marca em uma das provas do líder, contribuindo para a competição pelos lugares mais disputados na casa.

Na opinião dos advogados, o caso inédito da participação da Oi no BBB 24, por meio de cotas de patrocínio, em meio a um processo de recuperação judicial mostra como o direito evolui conforme os avanços da sociedade.

"Sem precedentes históricos semelhantes, ouso dizer que o desfecho dependerá do sucesso dessa estratégia singular. Assim, podemos dizer que se o investimento em marketing gerar receitas superavitárias, a manobra será certamente vista como viável, sendo aceita tanto pelos magistrados quanto pela população civil organizada", diz Machado.

Não podemos esquecer do outro final que essa história pode ganhar. Em caso de fracasso, esperam-se sanções mais rigorosas para os próximos casos de RJ. Baggio ressalta: "Embora a lei não defina claramente os limites dessa abordagem, o caso da Oi certamente se tornará um paradigma para os próximos pedidos de recuperação judicial, moldando as discussões e precedentes no cenário jurídico e empresarial".

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