Senado aprova lei que criminaliza bullying e cyberbullying; confira as regras

Nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou a criminalização do bullying e do cyberbullying. O texto está contido no Projeto de Lei 4.224/21 e agora passará por aprovação do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de criminalizar o bullying, o texto também torna crimes hediondos vários atos cometidos contra crianças e adolescentes, como pornografia infantil, sequestro e incentivo à automutilação.

O PL busca enquadrar Bullying e Cyberbullying como crimes.Fonte:  Getty Images/Reprodução 

O texto tipifica duas práticas no Código Penal:

• Bullying: intimidação sistemática, definido como "intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais", sob pena de multa.
• Cyberbullying: categorizado como "intimidação sistemática por meio virtual", que acontece por meio da internet, redes sociais, aplicativos, jogos online ou transmissões ao vivo. A pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa.

O PL também aprova a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Caberá a instituições de ensino seguir as normas e protocolos voltados para combater a violência.

"Não podemos admitir que uma instituição voltada para a nobre missão de transmitir conhecimentos, desenvolver competências e, principalmente, formar valores que promovam a dignidade humana e a coesão social seja cenário de fatos tão deploráveis ou de outras ocorrências que atentem contra a integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes", pontuou o senador Dr. Hiran (PP-RR), relator do projeto.

Novos crimes hediondos

O texto do PL 4.224/21 também busca transformar o incentivo ou auxílio ao suicídio, ou à automutilação por meio da internet crimes hediondos, mas não só em vítimas menores de idade.

Se aprovado, o PL pode coibir crimes como o caso ocorrido em São Paulo, em que homens transmitiam cenas de agressões contra menores de idade no Discord.