Matéria atualizada em 10/08/2023, às 14:20, com nota de esclarecimento do Ministério da Fazenda:
Em nota, o Ministério da Fazenda esclareceu o mal entendido na comunicação inicial sobre a isenção de taxas em importações de até US$ 50. Mantendo os possíveis impostos estaduais, com alíquotas de 17%, a comunicado diz que a "isenção de impostos federais para compras internacionais de até 50 dólares está mantida. A portaria que anuncia a isenção entrou em vigor em 01/08 e continua valendo".
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A Secretaria de Comunicação também reforçou que a isenção de impostos federais precisa de adesão das empresas ao sistema Remessa Conforme. Anteriormente, as "compras internacionais precisavam pagar 60% de imposto de importação. A isenção para compras de até 50 dólares acontecia apenas para remessas feitas entre pessoas físicas, sem finalidade comercial".
Confira, a seguir, a matéria original:
O Ministério da Fazenda anunciou o fim da isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 realizadas em sites do exterior, como Shein, Shopee e Aliexpress. A mudança foi divulgada pelo ministro Fernando Haddad, após reuniões realizadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última quarta-feira (9).
Com a mudança, a portaria que zerava temporariamente a alíquota de compras realizadas em empresas integrantes do programa Remessa Conforme não conta mais.
Ou seja, a nova medida afetará diretamente os consumidores que faziam compras de até US$ 50 em sites do exterior. Agora, a alíquota final deverá ficar em 34% para os consumidores, valor que será distribuído entre 17% de ICMS estadual e 17% de imposto federal.
Por outro lado, a expectativa é que a nova medida leve as empresas do exterior a reverem os preços cobrados pelos produtos, como uma forma de não perder mercado no Brasil.
Consumidores de sites como Shein, Aliexpress e Shopee serão diretamente afetados pela mudança (Foto: Reprodução)
A medida, segundo Haddad, passa a valer a partir desta quinta-feira (10) e tem o objetivo fortalecer a arrecadação pública e equilibrar as contas do país.
Repercussão
A nova medida já vinha sendo amplamente discutida pelo governo nos últimos meses, mas passou por diversos embates com as empresas e com os consumidores. As primeiras notícias relacionadas ao fim da isenção vieram a tona em abril, quando o governo revelou a intenção de tributar compras internacionais mesmo em itens abaixo de US$ 50.
Semanas depois, o governo voltou atrás e divulgou novas regras que não afetariam diretamente o consumidor final, apenas as empresas que enviassem os produtos vindos do exterior.
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