Apple passa a reter impostos de vendas da App Store no Brasil

A Apple anunciou em seu site que, a partir desta quarta-feira (31), passará a reter impostos para todas as vendas de sua App Store no Brasil. A prática, que ocorre segundo a empresa “devido a mudanças nas regulamentações fiscais” no país, inclui a administração mensal, cobrança e remessa de impostos à autoridade fiscal competente.

De acordo com a Maçã, as mudanças poderão ser visualizadas pelos desenvolvedores, que poderão observar os valores do imposto deduzidos de seus rendimentos a partir de junho de 2023, que trazem os ganhos de maio. Os desenvolvedores baseados no Brasil não serão afetados pela mudança.

Periodicamente, é comum a Apple anunciar mudanças sobre impostos/taxas relacionados à App Store em todo o mundo.

Apple como administradora mundial de impostos

A Apple administra o pagamento de impostos em mais de 70 países do mundo.Fonte:  GettyImages 

Para dar conta de vender seus produtos e serviços de forma correta em escala global, a Apple criou o sistema de comércio e pagamentos da App store, que opera em 44 tipos de moedas diferentes nas suas 175 lojas. Com isso, a gigante de Cupertino se transforma em uma espécie de administradora global de impostos para os desenvolvedores em mais de 70 países.

Além da importante medida anunciada para o Brasil, mais quatro países terão mudanças na cobrança de impostos:

• Gana: aumento da taxa do IVA (imposto sobre valor agregado), de 12,5% para 15%;
• Lituânia: redução da taxa do IVA, de 21% para 9% para livros eletrônicos e audiolivros elegíveis;
• Moldávia: redução da taxa do IVA, de 20% para 0% para livros eletrônicos e periódicos elegíveis;
• Espanha: imposto sobre serviços digitais de 3%.

Tão logo as alterações fiscais entrem em vigor, a seção "Preço e disponibilidade de Meus aplicativos" é atualizada no App Store Connect. Com isso, qualquer desenvolvedor pode alterar livremente os preços de seus aplicativos e compras no app, inclusive de assinaturas automaticamente renováveis.