O que é recuperação judicial? Entenda o pedido das Americanas

Após revelar um rombo de R$ 43 bilhões, o Grupo Americanas (que também engloba Submarino, Shoptime, entre outros serviços) solicitou uma recuperação judicial. Aprovado pela justiça na última quinta-feira (19), o processo dá 60 dias para apresentação de plano de ação, que pode ou não ser aceito.

• Leia também: Ações da Americanas despencam 77% após erros contábeis bilionários

Por se tratar de uma marca forte, é natural que, além dos acionistas, o consumidor também se sinta inseguro em continuar consumindo produtos do grupo. Pensando nisso, preparamos um explicativo, apontando as diferenças entre recuperação judicial, falência e suas implicações nas atividades da empresa.

Recuperação Judicial x Falência

A recuperação judicial é uma estratégia para empresas continuarem atuando, mas sob análise de um auditor de contas, para restabelecer uma operação financeiramente saudável. O objetivo é honrar dívidas em prazos estabelecidos pela justiça, sem impactar profundamente os serviços prestados.

Ao ter a recuperação judicial aceita pelo juiz do caso, as Americanas tem 60 dias para apresentar um plano de ação que ainda precisa ser aprovado por, pelo menos, 50% dos credores. Nele devem constar as medidas e projeções de operação, deixando claro haver condições para a empresa se reerguer mediante renegociação das dívidas.

A Americanas alega estar com 'somente' R$ 800 milhões em caixa, mas sustenta que as lojas continuarão operando normalmente; confira detalhes! https://t.co/fdvvFsxAt0 #tecmundo

— TecMundo (@Tec_Mundo) January 19, 2023

Parte do plano também costuma incluir o desmembramento e venda de ativos específicos. Seria o caso, por exemplo, do Grupo Americanas liquidar apenas as operações do serviço AME ou da Marca Natural da Terra. Com isso, essas empresas passariam a ser subsidiárias de outros grupos.

Além de aumentar o caixa da empresa em recuperação, a medida costuma ser considerada com um ato de boa-fé frente aos credores, e reduz custos de operação, aumentando a rentabilidade.

• Leia também: Nubank: clientes reclamam após descobrir fundo com ações das Americanas

Inicialmente, o prazo para pagar os credores será de 180 dias após aprovação do plano de recuperação. No entanto, o processo pode se arrastar por anos. Durante esse período os débitos ficam congelados, para favorecer pagamento de funcionários, impostos e contas essenciais para seu funcionamento, inclusive fornecedores.

Decretação de falência

Caso o plano de recuperação seja rejeitado, o juiz decreta a falência da empresa. Com isso ela encerra operações, tem bens, imóveis e ativos congelados, avaliados em juízo, e leiloados para quitar dívidas em aberto.

No caso de processo de falência, processos trabalhistas para honrar recisões são anexados ao processo.Fonte:  Shutterstock 

Funcionários afetados nesse caso se enquadram em regime de demissão sem justa causa, e os pagamentos da rescisão e demais direitos devem ser solicitados mediante ações trabalhistas contra o antigo empregador. Esse valor é calculado e anexado ao processo.

Conforme o art. nº 61 da Lei nº 11.101/2005, que regula a Recuperação Judicial, e processo de falência, a recuperação deve ser encerrada em no máximo dois anos após deferida. Contudo, é possível recorrer desse prazo e algumas ações podem durar bem mais que isso.

Empresas que já pediram recuperação judicial

O processo de recuperação judicial da Oi, por exemplo, foi o segundo maior do país, no valor de R$ 65, bilhões e correu de 2016 a 2022. Além da Oi, diversas empresas abriram pedido de recuperação judicial nos últimos 10 anos.

• Odebrecht: R$ 98,5 bilhões — aberto em 2019 e em andamento
• Oi: R$ 65,4 bilhões — aberto em 2016 e encerrada
• Grupo Abril: R$ 1,6 bilhão - aberto em 2018 e encerrada
• Samarco: R$ 50 bilhões — aberto em 2021 e em andamento
• Americanas: R$ 43 bilhões — aberto em 2023 e em andamento
• Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões — aberto em 2016 e em andamento
• OGX: R$ 12 bilhões — aberto em 2013 e encerrada

Por se tratar de um grupo grande, as Americanas não deve ter falência decretada, mas é certo que haverá um encolhimento da empresa. Dessa forma, marcas menores devem trocar de dono e desapareçam com o tempo após incorporação a outros grupos.