A Anatel anunciou a adoção de novas políticas que multarão em até R$ 30 milhões quem comercializar produtos piratas. Poderão ser enquadrados desde pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) até grandes comerciantes.
De acordo com a agência, o valor inicial das multas será de R$ 110. A punição para vender produtos que não foram certificados e homologados aumentará de acordo com a gravidade da infração, o estoque encontrado e porte do infrator.
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Fabio Jacon, vice-presidente de Telecomunicações da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), defendeu que as novas regras irão diminuir a pirataria no Brasil, que é um dos países que mais consome produções e produtos ilegais no mundo.
“Produtos de certificação obrigatória, que emitem radiofrequência, como celulares, quando pirateados, trazem grande risco à saúde dos consumidores, pois podem causar explosões, incêndios e choques”, justificou.
Para ter um produto de telecomunicações aprovado para comercialização no país, um fabricante, comerciante ou importador deve passar por um processo de avaliação, que se inicia com a contratação de um Organismo de Certificação Designado (OCD), avaliado e designado pela Anatel.
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