Câmara aprova a criação da Política Nacional de Educação Digital

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A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (4), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital. De autoria da deputada Ângela Amin (PP-SC), o PL 4513 tramita no Congresso desde 2020, e propõe promover competências informacionais e digitais, ferramentas online, capacitação e pesquisa para estimular a inclusão digital.

Como o texto prevê mudanças nos currículos das escolas a partir do ensino fundamental, são previstas modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a inclusão das competências digitais, ao longo das etapas que compõem o Sistema Educacional Brasileiro.

Citando um estudo do Fórum Econômico Mundial, o relator do projeto, deputado Israel Batista (PSB-DF), afirmou que “65% das crianças iniciando o ensino fundamental hoje terão profissões que ainda não existem. Além disso, 8 das 10 profissões com maior crescimento em demanda são relacionadas à tecnologia”.

O que propõe a Política Nacional de Educação Digital?

A autora do projeto da Política Nacional de Educação Digital é a deputada federal Ângela Amin. (Fonte: Câmara dos Deputados/Divulgação.)A autora do projeto da Política Nacional de Educação Digital é a deputada federal Ângela Amin. (Fonte: Câmara dos Deputados/Divulgação.)Fonte:  Câmara dos Deputados 

Se também aprovado pelo Senado, o projeto terá que ser regulamentado pelo poder executivo federal, para ser incluído no plano nacional plurianual específico e nas leis orçamentárias.

O projeto está estruturado em quatro eixos:

  • Inclusão Digital que prevê estratégias para garantir à população brasileira, igual acesso às tecnologias digitais para obter informações, comunicar-se e interagir com outras pessoas.
  • Educação Digital Escolar propriamente dita, garantida à população mais jovem, estimulando e reforçando o letramento digital e as competências digitais em todos os níveis de escolaridade.
  • Capacitação e Especialização Digital para promover a especialização em fundamentos, tecnologias e aplicações digitais, oferecendo à população brasileira ativa conhecimentos para inclusão em um mercado de trabalho que depende de competências digitais para garantir a competitividade empresarial.
  • Pesquisa Digital para assegurar a manutenção de condições para a produção de novos conhecimentos e participação ativa de pesquisadores brasileiros em redes e programas internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
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