Ministério Público do DF cria unidade especializada em criptomoedas

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) criou uma unidade especializada em criptomoedas. O lançamento oficial da Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto), como foi chamada, será realizado nesta teça-feira, 7 de junho.

Essa é a primeira unidade especial de ativos digitais dentro de um Ministério Público e mesmo outras instituições do Brasil. De acordo com uma nota oficial do ministério, o conceito de ativos digitais aplicado engloba as representações de valores que só existem no meio virtual cujas transações não precisam ser intermediadas por uma instituição financeira ou banco central.

Uma pesquisa da Anvisa revelou que, no final de 2021, mais de 30% dos brasileiros já utilizavam criptomoedas. (Unsplash / Money Times)Fonte:  Money Times 

Entre as atribuições da unidade Crypto, estarão:

• Criar treinamentos e manuais sobre os ativos digitais para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário e polícias locais.
• Dar suporte a promotores de Justiça, outros Ministérios Públicos e polícias do país em demandas que envolvam criptomoedas.
• Gerenciar e operar ferramentas de rastreio de ativos nas blockchains adquiridas pelo MPDFT.
• Promover ações que orientem a população sobre o uso seguro de criptomoedas.

Em setembro de 2021, o Ministério Público do DF já havia criado um grupo com procuradores, promotores de Justiça e especialistas para investigar a evolução tecnológica dos ativos digitais e seus impactos jurídicos, por exemplo. Outro de seus afazeres envolvem estudos sobre a criação de uma possível criptomoeda nacional.