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O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) criou uma unidade especializada em criptomoedas. O lançamento oficial da Unidade Especial de Cryptoativos (Crypto), como foi chamada, será realizado nesta teça-feira, 7 de junho.
Essa é a primeira unidade especial de ativos digitais dentro de um Ministério Público e mesmo outras instituições do Brasil. De acordo com uma nota oficial do ministério, o conceito de ativos digitais aplicado engloba as representações de valores que só existem no meio virtual cujas transações não precisam ser intermediadas por uma instituição financeira ou banco central.
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Uma pesquisa da Anvisa revelou que, no final de 2021, mais de 30% dos brasileiros já utilizavam criptomoedas. (Unsplash / Money Times)
Entre as atribuições da unidade Crypto, estarão:
- Criar treinamentos e manuais sobre os ativos digitais para o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Poder Judiciário e polícias locais.
- Dar suporte a promotores de Justiça, outros Ministérios Públicos e polícias do país em demandas que envolvam criptomoedas.
- Gerenciar e operar ferramentas de rastreio de ativos nas blockchains adquiridas pelo MPDFT.
- Promover ações que orientem a população sobre o uso seguro de criptomoedas.
Em setembro de 2021, o Ministério Público do DF já havia criado um grupo com procuradores, promotores de Justiça e especialistas para investigar a evolução tecnológica dos ativos digitais e seus impactos jurídicos, por exemplo. Outro de seus afazeres envolvem estudos sobre a criação de uma possível criptomoeda nacional.
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