BC exigirá que corretoras de criptomoedas tenham sede no Brasil

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O Banco Central (BC) irá apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular a atuação das corretoras de criptomoedas. Um dos pontos tidos como inegociáveis na futura lei é a exigência de que essas exchanges tenham sede própria no Brasil. A informação foi divulgada pelo próprio presidente da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, em audiência na Câmara dos Deputados na terça-feira (31).

De acordo com o executivo, “agora nós vamos regular as corretoras. E regulando as corretoras, a gente vai saber se tem lastro ou não". Posteriormente, ele disse que a exigência de uma sede própria no Brasil será "um ponto inegociável do projeto".

Lastro e custódia

Fonte: Shutterstock/Reprodução.Fonte: Shutterstock/Reprodução.Fonte:  Shutterstock 

A exigência de que as corretoras tenham sede no Brasil está ligada à disponibilidade para serem fiscalizadas pelo órgão escolhido pelo Poder Executivo — no caso, deverá ser o próprio BC, pela sua expertise no assunto. A grande preocupação de Campos Neto é a existência de lastro nas exchanges, ou seja, uma quantia suficiente de criptomoedas capaz de honrar os certificados comprados.

Outro ponto questionado pelo presidente do BC perante os deputados federais foi a questão da custódia. “Hoje você pode comprar uma criptomoeda tendo um encryption e guardar num pen drive, em uma digital wallet. Mas não é assim que é feito no Brasil em grande parte”, disse ele. Como a pessoa não tem o encryption, não sabe com certeza se a corretora tinha lastro para vender aquela participação.

Finalmente, o executivo externou sua preocupação com as criptomoedas algorítmicas como o Terra Luna “que virou zero em algumas horas”. O PL do BC irá se juntar a um outro projeto, atualmente na Câmara e já aprovado pelo Senado em regime de urgência, que funcionará como um marco regulador do setor de criptomoedas.

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