A 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo decidiu que é legítimo utilizar nomes de marcas como palavras-chave em campanhas publicitárias, mesmo que por concorrentes. A decisão foi resultado do processo entre a Keep Light e Google, onde o juiz revogou a decisão que previa a indenização de R$ 30 mil em danos morais.
A empresa de alimentos Keep Light processou o Google contestando que o nome da marca estava sendo utilizada como palavra-chave em campanhas de publicidade no Google Ads por seu concorrente, Gym Chef. Segundo o juíz André Salomon Tudisco, no entanto, a decisão não constitui crime de concorrência desleal.
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Para Tudisco, juiz responsável pelo caso, a palavra-chave serve apenas como “gatilho para disparar os anúncios dos fornecedores e apresentar uma lista de resultados ao usuário, procedimento este que não constitui 'venda' ou oferta à venda do produto, muito menos crime de concorrência desleal pelo desvio fraudulento de clientela”. Confira a sentença na íntegra.
Segundo o juiz, além de ser uma prática comum e não exploratória (Fonte: Unsplash/Reprodução)Fonte: Unsplash
Marcas registradas como palavras-chave
Segundo o Google, a sua plataforma de publicidade, o Google Ads, não restringe o uso de marcas registradas como palavras-chave. No entanto, a plataforma “limita seu uso no texto do anúncio, o que é permitido apenas ao detentor da marca”.
Segundo a empresa, ao exibir marcas com o mesmo intuito lado a lado, é garantido que o consumidor possa realizar uma escolha informada sobre tal produto ou serviço.
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