4 direitos dos consumidores nas compras online

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Embora muitos sites tenham abordado os direitos do consumidor no fim de 2020, com o frenesi da Black Friday e de outras promoções, é sempre importante voltar a esse tópico. Por isso, em homenagem ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado em 15 de março, decidimos relembrar alguns direitos importantes e que, frequentemente, passam despercebidos.

É válido destacar que, mesmo que a lei determine que empresas e vendedores respeitem tais direitos, nem sempre isso acontece. Infelizmente, é muito comum que, não conhecendo seus direitos, os consumidores aceitem — e até normalizem — certas violações. Dito isso, confira quatro direitos para nunca mais esquecer quando fizer compras online.

1. Garantia

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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a garantia legal, independentemente da previsão em contrato. Por lei, o consumidor tem 30 dias para reclamar de eventuais problemas em produtos não duráveis ou 90 dias se forem duráveis.

Aqui, cabe esclarecer o que é um bem durável e o que é um bem não durável. A primeira categoria engloba itens que permitem o uso contínuo por um longo período, como eletrodomésticos, eletrônicos e móveis. Já a segunda categoria se refere a itens de consumo imediato (ou de curta duração) como alimentos, roupas e calçados.

Aliás, quando se trata de um produto essencial, como geladeira e fogão, a regra muda. Nesse caso, assim que o consumidor constatar o defeito, já pode acionar o fornecedor, que deve trocar o item ou devolver a quantia paga de forma imediata.

2. Desistência

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O direito à desistência é popular, assim como a garantia. Conforme a lei, o consumidor tem até 7 dias, contados da assinatura ou do recebimento do serviço ou produto, para desistir. Nesse caso, não é necessário justificativa alguma; basta informar a desistência ao site no qual a compra foi realizada. Feito isso, é preciso devolver o produto, e o site deve realizar um reembolso incluindo frete e outras taxas.

Essa regra não vale apenas para compras feitas pela internet, e sim para todas que ocorram fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio. Aliás, alguns vendedores (sobretudo no Instagram) utilizam a possibilidade de desistência como parte do marketing, como se fosse uma vantagem específica daquele produto. Por isso, fique sempre atento; afinal, tal benefício vale para todos os casos explicados.

3. Atraso na entrega

Caso ocorra atraso na entrega, o consumidor pode entrar em contato com a loja para comunicar o problema e cobrar providências. Isso vale inclusive para períodos de alta demanda, como a Black Friday. Aliás, vale destacar que o CDC entende o atraso na entrega como descumprimento de oferta.

4. Produto de mostruário

É comum que empresas como Lojas Americanas, Casas Bahia e Submarino vendam produtos de mostruário com descontos. Embora se trate de itens já expostos, isso não exime a empresa do dever de consertar possíveis defeitos que impeçam seu bom funcionamento.

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