Novas regras da UE podem 'quebrar' Google, Apple e outras

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A primeira revisão significativa em duas décadas de regulamentos que norteiam o uso da internet na União Europeia pode "quebrar" ou "dividir" grandes empresas de tecnologia (como Google, Apple e Amazon) que insistem em ações anticompetitivas, apontam projetos publicados por autoridades de Bruxelas, capital da Bélgica.

Um deles terá o objetivo de combater concorrência desleal no setor, enquanto o outro forçará companhias a assumirem responsabilidade por comportamento considerado ilegal em suas plataformas. O objetivo é impedir que essas empresas se tornem ainda maoiores, tendo poder para sufocar concorrentes antes mesmo de eles terem a chance de crescer.

Nesta terça-feira (15), as regras devem ser publicadas pelo bloco econômico, e uma votação empreendida pelo Parlamento Europeu, ainda sem data definida para ocorrer, determinará quais e quando serão colocadas em prática.

Punições

Entre as sanções, estão previstas multas de até 10% das receitas globais daquelas que forem indiciadas, dependendo do grau de violação detectado. Enquanto isso, falta de policiamento resultará em exigência de até 6% dos rendimentos.

Reincidência, inclusive, vai piorar a situação, bastando, para isso, que multas sejam aplicadas três vezes em um período de cinco anos, o que dará motivos para a UE fragmentar negócios.

Os documentos preveem essa possibilidade e são considerados, em sua forma atual, um dos conjuntos legislativos mais rigorosos sobre big techs do mundo, além de um reconhecimento de que os procedimentos atuais não foram capazes de conter a rápida ascensão e o poder inimaginável de gigantes do Vale do Silício.

Regras devem passar por votação do Parlamento Europeu.Regras devem passar por votação do Parlamento Europeu.Fonte:  Unsplash 

Contendo monopólios

Google, Amazon, Facebook e Apple são apenas alguns exemplos daquelas que enfrentam uma hostilidade europeia crescente por pagarem impostos considerados baixos, invadirem a privacidade dos usuários e eliminarem rivais, gerando, inclusive, um sentimento de impotência naqueles que dependem de tais soluções e levando-os a acreditar que não podem fazer coisa alguma para alterarem fatos com os quais não concordam.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da UE encarregada de concorrência e política digital, expressou sua preocupação ao Financial Times: "É doloroso que, nos mercados digitais, danos potenciais possam acontecer muito rápido e que sua recuperação se torne muito, muito difícil."

Para a definição daqueles que devem ser acompanhados de perto, serão levadas em conta informações como faturamento global de uma empresa nos três anos anteriores à análise, número de usuários e capitalização de mercado do último ano também anterior ao período em questão.

Vale do Silício enfrentará os regulamentos mais rígidos do mundo na União Europeia, se aprovados.Vale do Silício enfrentará os regulamentos mais rígidos do mundo na União Europeia, se aprovados.Fonte:  Unsplash 

Expectativas das ações

Há quem duvide da eficácia dos novos regulamentos. "Os planos da comissão são bons, mas não o suficiente para conterem o poder de monopólio dos gigantes da tecnologia. Em vez disso, a entidade deve ter um objetivo direto e pelo menos desmantelar o modelo de negócios perverso em andamento: monetização de dados pessoais por meio de publicidade."

Stéphanie Yon-Courtin, outra legisladora europeia que desempenhou um papel proeminente nas discussões sobre política de concorrência, já prevê problemas: "Vejo as empresas reduzindo a questão a debates falsos e simples, como mera discussão de liberdade na internet ou de apoio à inovação". Essas serão as cenas dos próximos capítulos, claro.

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